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| 26/12/2023 | 116969/2023 | Prestacao de Servicos | Contratacao de empresa especializada na elaboracao de calculo atuarial do exercicio de 2024, ano-base 2023, referente as obrigacoes previdenciarias relativas aos atuais 67 (sessenta e sete) servidores publicos do Poder Executivo, sendo 39 inativos e 28 pensionistas, e 02 (dois) pensionistas do Poder Legislativo do Municipio de Castelo-ES, vinculados ao Regime Proprio de Previdencia Social em Extincao do Municipio, tendo como base o mes de dezembro de 2023, data do calculo em 31/12/2023, na forma dos normativos estabelecidos pela legislacao aplicavel, Instrucoes Normativas do Tribunal de Contas do ES, Lei Federal nº 9.717/1998 e Portaria MTP nº 1.467/2022, suas alteracoes e atualizacoes. | VIGENTE | R$ 2.899,00 |