Atualizado em 15/10/2020

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17500000000 - TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS17580000000 - TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS - ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICIPIOS17580100000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZA17580111000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZA11120000000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 60R$14.904.500,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES17280000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS - ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICIPIOS17280100000 - PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS17280111000 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL10010000000 - RECURSOS ORDINARIOSR$14.640.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17100000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES17180000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO - ESPECIFICA E/M17180100000 - PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO17180121000 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL10010000000 - RECURSOS ORDINARIOSR$12.720.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES17280000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS - ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICIPIOS17280100000 - PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS17280111000 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - EDUCACAOR$8.845.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17500000000 - TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS17580000000 - TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS - ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICIPIOS17580100000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZA17580111000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZA11130000000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 40R$8.025.500,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17100000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES17180000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO - ESPECIFICA E/M17180100000 - PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO17180121000 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - EDUCACAOR$7.685.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES17280000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS - ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICIPIOS17280100000 - PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS17280111000 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDER$7.015.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17100000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES17180000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO - ESPECIFICA E/M17180100000 - PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO17180121000 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDER$6.095.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17100000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES17180000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO - ESPECIFICA E/M17180200000 - TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS17180251000 - COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPACAO ESPECIAL LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 50 - PRINCIPAL15300000000 - TRANSFERENCIA DA UNIAO REFERENTE ROYALTIES DO PETROLEOR$2.700.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES12000000000 - CONTRIBUICOES12400000000 - CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA12400000000 - CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA12400000000 - CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA12400011000 - CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL16200000000 - CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIPR$2.200.000,00
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