Atualizado em: 16/11/2021

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Data
Beneficiário CNPJ Objeto Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder Valor Contrapartida
 
 
  
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO-ES
 29/12/2020ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS27.256.445/0001-93O termo de colaboracao tera por objeto a concessao de apoio da administracao publica municipal para execucao de servico com o objetivo de atender 30 pessoas por mes, no Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - SCFV, no ambito do Servico Socioassistencial de Protecao Social Media Complexidade para Pessoas com Deficiencia previstos na Tipificacao Nacional dos Servicos Socioassistenciais (Resolucao n° 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistencia Social), tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 008081/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Assistencia Social;29/12/202029/12/2021R$87.503,40R$0,00
        Total R$87.503,40 Total R$0,00
Total Celebrado R$87.503,40;
Total Contrapartida R$0,00
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