Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual15/12/20242025Não se AplicaEstima Receita e Fixa Despesa para exercício de 2025 - LOA 2025Lei 4418 LOA 2025 PDF.pdf8.18 MB
Anual20/12/20232024Não se AplicaDecreto nº 19.844/2023 - Cronograma Mensal Desembolso 2024DECRETO N° 19.844, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - Programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso..pdf214.61 KB
Anual15/12/20232024Não se AplicaEstima Receita e Fixa Despesa para exercício de 2024 - LOA 2024Lei 4.331.2023 LOA - orçamento Anual 2024.pdf5.2 MB
Anual18/01/20232023Não se AplicaDecreto nº 18.292/2023 - Cronograma Mensal Desembolso 2023DECRETO N° 18.292, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 - Programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso..pdf186.31 KB
Anual06/12/20222023Não se AplicaAnexos da Lei 4.219-2022 Estima Receita e Fixa Despesa para exercício de 2023 - LOA 2023Lei 4.219-2022 Estima Receita e Fixa Despesa para exercício de 2023 - ASSINADO.pdf19,08MB
Anual17/08/20222022Não se AplicaDecreto nº 18.523/2021 - Cronograma Mensal Desembolso 2022Cronograma Mensal Desembolso 2022.pdf0,65MB
Anual30/12/20212022Não se AplicaEstima Receita e Fixa Despesa para exercício de 2022 - LOA 2022Publicação Lei nº 4.115 em 30-12-2021.pdf6.35 MB
Anual01/02/20182018Não se AplicaAnalítico da Despesa - LOA 2018Analítico da Despesa.pdf0,62MB
Anual01/02/20182018Não se AplicaAnalítico da Receita - LOA 2018Analítico da Receita.pdf0,17MB
Anual01/02/20182018Não se AplicaAnexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função - LOA 2018Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função.pdf0,17MB
Anual01/02/20182018Não se AplicaAnexo VIII - Demonstr. por Função, Subfunção e Progr. conf. Vínc.com Recursos - LOA 2018Anexo VIII - Demonstr. por Função, Subfunção e Progr. conf. Vínc.com Recursos.pdf0,24MB
Anual01/02/20182018Não se AplicaAnexo VII - Demonstr. por Função, Subfunção e Programa por Projeto-Atividade - LOA 2018Anexo VII - Demonstr. por Função, Subfunção e Programa por Projeto-Atividade.pdf0,24MB
Anual01/02/20182018Não se AplicaAnexo VII - Demonstr. por Função, Subfunção e Programa por Categ.Econômica - LOA 2018Anexo VII - Demonstr. por Função, Subfunção e Programa por Categ.Econômica.pdf0,24MB
Anual01/02/20182018Não se AplicaAnexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo - LOA 2018Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo.pdf0,46MB
Anual01/02/20182018Não se AplicaAnexo II - Resumo geral da receita - LOA 2018Anexo II - Resumo geral da receita.pdf0,17MB
Anual01/02/20182018Não se AplicaAnexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica - LOA 2018Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica.pdf0,14MB
Anual01/02/20182018Não se AplicaAnexo I - Demonstr.da receita e despesa segundo as categ.econômicas - LOA 2018Anexo I - Demonstr.da receita e despesa segundo as categ.econômicas.pdf0,14MB
Anual01/02/20182018Não se AplicaSumário Geral - LOA 2018Sumário Geral.pdf0,09MB
Anual01/02/20182018Não se AplicaLei nº 3.777-2017 - LOA 2018Publicação LOA 2018.pdf0,24MB
Anual02/08/20172015Não se AplicaAnexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - LOA 2015Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas.pdf0,02MB
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