Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos)

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Não se Aplica2020 Justificativa Inexigibilidade Processo 008967.2020Justificativa Inexigibilidade Processo 008967.2020.pdf0,62MB02/10/2020
Não se Aplica2020 2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.00121/2019 EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CASTELO E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DA PENHA PARA PR2º Termo Aditivo do TERMO DE COLAB. Nº 1.00121.2019 Creche Nossa Senhora da Penha.pdf0,55MB08/09/2020
Não se Aplica2020 3º TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01299/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO E O SOCIEDADE CASTELENSE DE CULTURA ÍTALO-BRASILEIRA3º Termo de Apostilamento do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01299.2019 Societá Italiana.pdf0,45MB21/08/2020
Não se Aplica2020 1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01299/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO E O SOCIEDADE CASTELENSE DE CULTURA ÍTALO-BRASILEIRA.1º Termo Aditivo TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01299.2019 Societá Italiana.pdf0,42MB13/08/2020
Não se Aplica2020 Acordo de Coop. Tec. 193.2020Acordo de Coop. Tec. 193.2020.pdf5,57MB10/08/2020
Não se Aplica2020 Acordo de Coop. Tec. 192.2020Acordo de Coop. Tec. 192.2020.pdf5,56MB10/08/2020
Não se Aplica2020 Acordo de Coop. Tec. 191.2020Acordo de Coop. Tec. 191.2020.pdf5,55MB10/08/2020
Não se Aplica2020 Acordo de Coop. Tec. 190.2020Acordo de Coop. Tec. 190.2020.pdf5,57MB10/08/2020
Não se Aplica2020 2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01298/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO E O INSTITUTO FREI MANUEL SIMÓN2º Termo Aditivo TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01298.2019 Inst. Frei Simon.pdf0,44MB10/08/2020
Não se Aplica2020 2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01296/2019, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CASTELO E MOVIMENTO NEGRO CASTELENSE PARA PRESTAR ATENDIMENTO ESPEC2º termo Aditivo do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01296.2019 Movimento Negro.pdf0,47MB06/08/2020
Não se Aplica2020 1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01229/2019, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CASTELO E MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO PARA 1º Termo Aditivo TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01229.2019 MEPES.pdf0,57MB31/07/2020
Não se Aplica2020 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.06875/2019, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CASTELO E ACRIC - ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS DE CASTELO PARA 1º Termo de Apostilamento do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.06875.2019 ACRIC.pdf0,57MB27/07/2020
Não se Aplica2019 Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação técnica que entre si celebram o Município de Castelo e INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – VILA FELIZ ANTÔNIO SÉRGIO DE TASSIS para a conTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01279.2019 Asilo Vila Feliz.pdf9,24MB16/07/2020
Não se Aplica2020 1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.00121/2019 EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CASTELO E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DA PENHA PARA PR1º Termo Aditivo do TERMO DE COLAB. Nº 1.00121.2019 Creche Nossa Senhora da Penha.pdf0,50MB04/06/2020
Não se Aplica2020 1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01296/2019, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CASTELO E MOVIMENTO NEGRO CASTELENSE PARA PRESTAR ATENDIMENTO ESPEC1º termo Aditivo do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01296.2019 Movimento Negro.pdf0,37MB21/05/2020
Não se Aplica2020 2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 1.01299/2019, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CASTELO E SOCIEDADE CASTELENSE DE CULTURA ÍTALO-BRASILEIRA2º termo de Apostilamento do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01299.2019 Societá Italiana.pdf0,38MB08/04/2020
Não se Aplica2020 Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação técnica que entre si celebram o Município de Castelo e INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – VILA FELIZ ANTÔNIO SÉRGIO DE TASSIS para a conTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.18851.2019 Asilo Vila Feliz.pdf6,82MB04/03/2020
Não se Aplica2019 1º termo de Apostilamento do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01298.2019 Inst. Frei Simon1º termo de Apostilamento do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01298.2019 Inst. Frei Simon.pdf0,37MB02/01/2020
Não se Aplica2019 1º termo de Apostilamento do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01299.2019 Societá Italiana1º termo de Apostilamento do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.01299.2019 Societá Italiana.pdf0,36MB02/01/2020
Não se Aplica2019 1º termo de Apostilamento Termo de Colaboração nº 1.00121.2019 - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DA PENHA1º termo de Apostilamento Termo de Colaboração nº 1.00121.2019 - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DA PENHA.pdf0,40MB02/01/2020
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