Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO ( Total R$ 9.814.882,87 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2017 ( Total R$ 3.234.343,77 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 10 - Outubro ( Total R$ 25.798,98 ) (Continua na próxima página)
    000491/2017Dispensa012212/201702/10/2017DESPESA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO DA MARCA ELECTROLUX 10.000 BTU'S, TENDO EM VISTA O MESMO NAO ESTAR FUNCIONANDO DIREITO E PROVOCANDO MAL ODOR;ART. 24 - INCISO II - E DISPENSAVEL A LICITACAOConcluidaR$ 130,00
    000492/2017Dispensa006568/201703/10/2017A DESPESA ACIMA SE FAZ NECESSARIA PARA AQUISICAO DE MATERIA PRIMA PARA FABRICACAO DE CANOS DE IRRIGACAO QUE SAO SUBSIDIADOS AO AGRICULTOR COM VALORES ABAIXO DO VALOR DE MERCADO;ART. 24 - INCISO II - E DISPENSAVEL A LICITACAOConcluidaR$ 7.200,00
    000493/2017Dispensa012639/201705/10/2017DESPESA REFERENTE A AQUISICAO SI FAZ NECESSARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS , CRECHES E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.ART. 24 - INCISO II - E DISPENSAVEL A LICITACAOConcluidaR$ 478,00
    000494/2017Dispensa012165/201709/10/2017AQUISICAO DE PECAS PARA A MOTONIVELADORA Nº 5005, 5007,5008 UTILIZADA NO PATROLAMENTO E NIVELAMENTO DAS ESTRADAS DO INTERIOR DO MUNICIPAL.ART. 24 - INCISO II - E DISPENSAVEL A LICITACAOConcluidaR$ 3.709,99
    000495/2017Dispensa012714/201711/10/2017DESPESA REFERENTE A CONTRATACAO DE APRESENTACAO CULTURAL SHOW MUSICAL PARA ABRILHANTAR A FESTA DE TORNEIO ANUAL DE FAMILIA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2017, NA COMUNIDADE DA AGUA LIMPA- CASTELO ES.ART. 24 - INCISO II - E DISPENSAVEL A LICITACAOConcluidaR$ 800,00
    000496/2017Dispensa012661/201711/10/2017DESPESA REFERENTE A CONTRATACAO DE ANIMADORA INFANTIL PARA ABRILHANTAR AS COMEMORACOES AO DIA DAS CRIANCAS NO BAIRRO GARAGEART. 24 - INCISO II - E DISPENSAVEL A LICITACAOConcluidaR$ 440,00
    000497/2017Dispensa012640/201716/10/2017Despesa referente a aquisicao de um poste padrao bifasico com cabo 16mm, dijuntor 2x50 A, com saida subterranea e transporte com implantacao do poste padrao, na localidade do Patrimonio do Ouro,proximo da Cachoeira do Furlan, com finalidade de ligar o motor da bomba d´agua que ira abastecer a escola EMEIEF Adilson Furlan, que devido a forte seca que esta assolando o nosso municipio,secando a agua das nascentes,que antes fornecia agua com abundancia, prejudicando com isso transtornos a escola.ART. 24 - INCISO II - E DISPENSAVEL A LICITACAOConcluidaR$ 1.550,00