Atualizado em: 15/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000049/2025Dispensa007875/202513/05/2025DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE AUTO DE INFRACAO Nº 93345/2025 EMITIDO PELO CRMV CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO ADERIU AO PROGRAMA "PET VIDA" A OBRIGATORIEDADE DE HOMOLOGACAO DE ART-ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA DESTINADA AO PROGRAMA DE ESTERELIZACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 163,00R$ 163,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSELHO REG. MEDICINA VETERINARIA EST ESP. SANTO27.398.460/0001-76ServicoTAXA DE ART SERVICO1,0000R$ 163,00R$ 163,00
000048/2025Dispensa006313/202512/05/2025A aquisicao de materiais que serao utilizados para a confeccao de 02 (dois) quadros de madeira preta, no tamanho de 58cm x 47cm, com chapa impressa antireflexo 2mm e fundo em MBF cru 3mm EUC, com o objetivo de atualizacao da Galeria dos Prefeitos , instalada no Centro de Cultura e Cidadania.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 354,96R$ 354,96
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SENNA & SENNA LTDA ME05.161.705/0001-04MaterialMDF CRU 3 MM EUCATEX CENTIMETRO0,2400R$ 80,00R$ 19,20
SENNA & SENNA LTDA ME05.161.705/0001-04MaterialCHAPA IMPRESSA ANTI REFLEXO 2 MMincolorCENTIMETRO0,2400R$ 469,00R$ 112,56
SENNA & SENNA LTDA ME05.161.705/0001-04MaterialVARETA DE MADEIRA P/ MOLDURA PRETA METRO3,6000R$ 62,00R$ 223,20
000047/2025Inexigibilidade006230/202513/05/2025Contratacao de servico tecnico especializado em aperfeicoamento pessoal, nos termos do art. 74, inc. III, alinea f da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de inscricao em Curso Presencial, promovido pela CPE TECNOLOGIA CNPJ: 18.323.709/0001-93, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 2.821,50R$ 2.821,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA18.323.709/0017-50ServicoCURSO DE CAPACITACAO UNIDADE.3,0000R$ 940,50R$ 2.821,50
000047/2025Dispensa007799/202507/05/2025A presente solicitacao tem como finalidade a aquisicao de diaria em hotel na cidade de Miguel Pereira no estado Rio de Janeiro para os servidores da Secretaria Municipal de Turismo, Eventos e Cultura: Avila Ventura, Priscila Vargas, Bruna Colodeti, Eduarda Martins, Marcos Balbino, Marcelo Zagotto e Mario Jorge Soares Moreira. A estadia ocorrera em razao de missao tecnica a cidade, com o objetivo de conhecer os principais atrativos da cidade a fim de absorver experiencias que possam ser implementadas no municipio de Castelo ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.480,00R$ 1.480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS CIDADES DAS ROSAS LTDA32.219.446/0001-06ServicoHOSPEDAGEMDiaria de hotel com cafe da manha, na cidade de Miguel Pereira no Rio de Janeiro, para 03 pessoas, do dia 07/05/25 a 09/05/25, em quarto triplo cama solteiro.DIARIA2,0000R$ 300,00R$ 600,00
H.C.T. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA01.577.335/0001-30ServicoHOSPEDAGEMDiaria de hotel com cafe da manha, na cidade de Miguel Pereira no Rio de Janeiro, para 03 pessoas, do dia 07/05/25 a 09/05/25, em quarto triplo cama solteiro.DIARIA2,0000R$ 300,00R$ 600,00
H.C.T. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA01.577.335/0001-30ServicoHOSPEDAGEMDiaria de hotel com cafe da manha, na cidade de Miguel Pereira no Rio de Janeiro, para 04 pessoas, do dia 07/05/25 a 09/05/25, em quarto duplo cama solteiro.DIARIA4,0000R$ 220,00R$ 880,00
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS CIDADES DAS ROSAS LTDA32.219.446/0001-06ServicoHOSPEDAGEMDiaria de hotel com cafe da manha, na cidade de Miguel Pereira no Rio de Janeiro, para 04 pessoas, do dia 07/05/25 a 09/05/25, em quarto duplo cama solteiro.DIARIA4,0000R$ 220,00R$ 880,00
000046/2025Inexigibilidade006747/202513/05/2025Contratacao de Show com a Banda RED SNOW que fara parte da Programacao Do Encontro de Gigantes de Castelo de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.300,00R$ 7.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PEDRO HENRIQUE MENDES PEREIRA ME44.158.481/0001-33ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao de show com a Banda RED SNOW que fara parte da Programacao do Encontro de Gigantes de Castelo de 2025, onde se apresentara no Centro de Esportes e Eventos Castelao no dia 23 de maio de 2025, a partir das 20:00h com duracao minima de 2:00 h.UNIDADE.1,0000R$ 7.300,00R$ 7.300,00
000046/2025Dispensa007727/202506/05/2025A presente solicitacao tem como finalidade a aquisicao de 01 (uma) diaria em hotel na cidade do Rio de Janeiro para os servidores da Secretaria Municipal de Turismo, Eventos e Cultura: Avila Ventura, Priscila Vargas, Bruna Colodeti, Eduarda Martins, Marcos Balbino e Marcelo Zagotto. A estadia ocorrera em razao de visita tecnica ao Museu Nacional, com o objetivo de obter referencias e subsidios tecnicos para a criacao do Museu Municipal de Castelo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.489,95R$ 1.489,95
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANTOS DUMONT INVESTIMENTOS IMOBILIARIO S/A08.881.090/0002-60ServicoHOSPEDAGEMHOSPEDAGEM Diaria de hotel com cafe da manha, no Rio de Janeiro, para 02 pessoas, do dia 06/05/25 a 07/05/25, em quarto duplo cama solteiroDIARIA3,0000R$ 496,65R$ 1.489,95
000045/2025Inexigibilidade007216/202513/05/2025Contratacao de Show com MARCOS TADEU E BANDA que fara parte da Programacao Do Encontro de Gigantes de Castelo de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCOS TADEU GABRIEL37.860.808/0001-59ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao de show com MARCOS TADEU E BANDA que fara parte da Programacao do Encontro de Gigantes de Castelo de 2025, onde se apresentara no Centro de Esportes e Eventos Castelao no dia 25 de maio de 2025, a partir das 10:00h com duracao minima de 2:00 h.UNIDADE.1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000045/2025Dispensa007486/202506/05/2025A aquisicao de 03 (tres) diarias de hotel no municipio do Rio de Janeiro/RJ justifica-se pela necessidade de hospedagem dos 03 (tres) representantes da Administracao Municipal de Castelo que estarao em missao oficial nos dias 06 e 07 de maio de 2025, participando de visita tecnica e reuniao institucional com a equipe do Museu Nacional. Os representantes sao: o Prefeito Joao Paulo Silva Nali, a Secretaria Municipal de Turismo, Eventos e Cultura, Leia Ringuier Nali, e o Coordenador Geral do Museu de Historia Natural, Jose Luiz Rodrigues Neves.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 886,20R$ 1.426,95
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANTOS DUMONT INVESTIMENTOS IMOBILIARIO S/A08.881.090/0002-60ServicoHOSPEDAGEMHOSPEDAGEM Diaria de hotel com cafe da manha, no Rio de Janeiro, para 02 pessoas, do dia 06/05/25 a 07/05/25, em quarto duplo casalDIARIA1,0000R$ 475,65R$ 475,65
SANTOS DUMONT INVESTIMENTOS IMOBILIARIO S/A08.881.090/0002-60ServicoHOSPEDAGEMHOSPEDAGEM Diaria de hotel com cafe da manha, no Rio de Janeiro, para 01 pessoa, do dia 06/05/25 a 07/05/25, em quarto individualDIARIA1,0000R$ 475,65R$ 475,65
UP HOTEL LTDA18.631.967/0001-37ServicoHOSPEDAGEMHOSPEDAGEM Diaria de hotel com cafe da manha, no Rio de Janeiro, para 01 pessoa, do dia 06/05/25 a 07/05/25, em quarto individualDIARIA1,0000R$ 475,65R$ 475,65
000044/2025Inexigibilidade005049/202506/05/2025Contratacao de Show com CALCINHA PRETA que fara parte da programacao da 34ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 490.000,00R$ 490.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FAZ MIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA25.321.806/0001-02ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao de Show com Calcinha Preta que fara parte da programacao da 34ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2025. A apresentacao sera no dia 01 de agosto de 2025, no municipio de Castelo E.S, com duracao de 1h20min.UNIDADE.1,0000R$ 490.000,00R$ 490.000,00
000044/2025Dispensa007460/202505/05/2025Aquisicao de 03 (tres) unidades de passagens aereas com o trecho (Vitoria/ES - Rio de Janeiro/RJ) e (Rio de Janeiro/RJ - Vitoria/ES).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.341,68R$ 2.341,56
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
H. C. CANAL TURISMO - ME05.766.843/0001-17ServicoPASSAGEM AEREA UNIDADE.3,0000R$ 780,52R$ 2.341,56
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