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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES
Atualizado em: 08/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
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HojeLimpar
 
000061/2025Dispensa009750/202524/06/2025A aquisicao de um Certificado Digital do tipo e-CPF A3, com validade de tres anos, para o Secretario Municipal de Obras e Projetos, Sr. Tiago Balbino Abreu, se faz necessaria para garantir a autenticidade, a integridade e a seguranca nas comunicacoes eletronicas e na assinatura de documentos digitais no ambito da administracao publica. O uso do certificado digital permitira ao secretario exercer suas atribuicoes com maior agilidade e seguranca, especialmente na assinatura eletronica de documentos oficiais, contratos, projetos de engenharia e urbanismo, alem de processos administrativos e prestacoes de contas em plataformas oficiais que exigem identificacao digital com validade juridica.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 195,00R$ 195,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRINITY CERTIFICADORA LTDA34.352.495/0001-30ServicoCERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CPF A3COM VALIDADE DE 03 ANOSUNIDADE.1,0000R$ 195,00R$ 195,00
000060/2025Dispensa013547/202524/06/2025A despesa refere se ao pagamento de ECAD - Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao: Poeirao, Comunidade Viva no Morro Venus, Encontro de Gigantes, Comunidade viva nas comunidades de Corrego da Areia, Caxixe quente e Benfica, que teve como objetivo promover o entretenimento a toda populacao castelense. Boletos em anexoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 3.333,78R$ 3.333,78
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - Morro VenusUNIDADE.1,0000R$ 102,51R$ 102,51
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - Corrego da AreiaUNIDADE.1,0000R$ 102,51R$ 102,51
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - BenficaUNIDADE.1,0000R$ 102,51R$ 102,51
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - Caxixe QuenteUNIDADE.1,0000R$ 152,50R$ 152,50
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente ao 1º PoeiraoUNIDADE.1,0000R$ 957,50R$ 957,50
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente ao Encontro de GigantesUNIDADE.1,0000R$ 1.916,25R$ 1.916,25
000059/2025Dispensa009566/202523/06/2025Contratacao, por dispensa, de empresa especializada para fornecimento de certificado digital para o servidor Jorge Nunes Andreon.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 195,00R$ 195,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRINITY CERTIFICADORA LTDA34.352.495/0001-30ServicoCERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CPF A3 EM TOKEN UNIDADE.1,0000R$ 195,00R$ 195,00
000058/2025Dispensa009891/202516/06/2025Aquisicao de passagem aerea para dois reporteres para cobrir a tradicional Festa de Corpus Christi de Castelo se justifica pela importancia de promover e dar visibilidade ao evento. Esta festa e um dos acontecimentos mais significativos do municipio, atraindo visitantes de varias regioes. A presenca de reporteres especializados permite uma ampla divulgacao, destacando a cultura local e incentivando o turismo. Alem disso, por ser uma festa religiosa, e fundamental a vinda desses reporteres, especialmente considerando que eles sao da Cancao Nova, uma emissora de grande relevancia no meio catolico.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.351,43R$ 3.351,43
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
H. C. CANAL TURISMO - ME05.766.843/0001-17ServicoPASSAGEM AEREAPASSAGEM AEREA IDA E VOLTA GUARULHOS X VITORIA IDA DIA 17 DE JUNHO DE 2025 (MATUTINO) VOLTA DIA 20 DE JUNHO DE 2025 (MATUTINO)UNIDADE.1,0000R$ 1.293,35R$ 1.293,35
H. C. CANAL TURISMO - ME05.766.843/0001-17ServicoPASSAGEM AEREAPASSAGEM AEREA IDA E VOLTA BRASILIA X VITORIA IDA DIA 17 DE JUNHO DE 2025 (MATUTINO) VOLTA DIA 20 DE JUNHO DE 2025 (MATUTINO)UNIDADE.1,0000R$ 2.058,08R$ 2.058,08
000057/2025Dispensa009981/202513/06/2025A aquisicao de hospedagem para dois reporteres para cobrir a tradicional Festa de Corpus Christi de Castelo se justifica pela importancia de promover e dar visibilidade ao evento. Esta festa e um dos acontecimentos mais significativos do municipio, atraindo visitantes de varias regioes. A presenca de reporteres especializados permite uma ampla divulgacao, destacando a cultura local e incentivando o turismo. Alem disso, por ser uma festa religiosa, e fundamental a vinda desses reporteres, especialmente considerando que eles sao da Cancao Nova, uma emissora de grande relevancia no meio catolico. A cobertura jornalistica valoriza as tradicoes e manifestacoes culturais de Castelo, contribuindo para preservar e difundir essas praticas. A presenca da midia tambem aumenta a visibilidade da festa em nivel regional e nacional, fortalecendo a imagem do municipio como um destino turistico culturalmente rico. Assim, a aquisicao das hospedagem e uma medida estrategica para assegurar a cobertura adequada e abrangente do evento, beneficiando a comunidade e promovendo o desenvolvimento local.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 660,00R$ 660,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RONALDO ALLEDI09.145.220/0001-88ServicoHOSPEDAGEMDIARIA DE HOTEL COM CAFE DA MANHA, EM CASTELO, PARA 01 PESSOA DO DIA 17/06/25 A 20/06/2025, EM QUATRO INDIVIDUALDIARIA3,0000R$ 110,00R$ 330,00
RONALDO ALLEDI09.145.220/0001-88ServicoHOSPEDAGEMDIARIA DE HOTEL COM CAFE DA MANHA, EM CASTELO, PARA 01 PESSOA DO DIA 17/06/25 A 20/06/2025, EM QUATRO INDIVIDUAL..DIARIA3,0000R$ 110,00R$ 330,00
000056/2025Dispensa013176/202513/06/2025A Secretaria Municipal de Castelo, representada por um membro, participara do "Seminario Intersetorial do Programa Bolsa Familia", que sera realizado na capital do estado, Vitoria, nos dias 16 e 17/06/25. Diante disso, e necessario viabilizar a participacao contratando a hospedagem do participante, considerando que o evento nao sera na cidade de Castelo/EsLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 309,75R$ 309,75
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA02.223.966/0080-17ServicoDIARIA EM ACOMODACAO INDIVIDUAL DIARIA1,0000R$ 309,75R$ 309,75
000055/2025Dispensa013049/202512/06/2025Hospedagem para 04 pessoas, se faz necessaria para viabilizar a participacao do Prefeito Joao Paulo Silva Nali, da Secretaria Municipal de Turismo, Eventos e Cultura, Leia Ringuier Nali, do Secretario Municipal de Obras e Projetos, Tiago Balbino Abreu e o Coordenador Geral de Turismo, Marcelo Zagotto, em missao tecnica ao Parque de Exposicoes de Campinas, no estado de Sao Paulo. A referida viagem tem como finalidade a realizacao de uma visita tecnica por parte da Comissao Tecnica Multidisciplinar, com o objetivo de analisar in loco aspectos estruturais, logisticos e de planejamento do Parque de Exposicoes de Campinas, considerado uma das referencias nacionais no setor. A visita e parte essencial do processo de elaboracao e planejamento do novo Parque de Exposicoes Luiz Cola, no municipio de Castelo-ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.074,23R$ 1.074,23
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUMARE PARK HOTEL LTDA16.888.085/0001-26ServicoHOSPEDAGEMDiaria de hotel com cafe da manha, em quarto duplo casal, em Campinas SP, para 02 pessoas, do dia 13/06/25DIARIA1,0000R$ 435,21R$ 435,21
SUMARE PARK HOTEL LTDA16.888.085/0001-26ServicoHOSPEDAGEMDiaria de hotel com cafe da manha, em Campinas SP, para 01 pessoa, no dia 13/06/2025, em quarto individualDIARIA2,0000R$ 319,51R$ 639,02
000054/2025Inexigibilidade009879/202506/06/2025Contratacao de Show Musical com BANDA MINISTERIO E ADORACAO que fara parte da Programacao do ABERTURA DA 62ª FESTA DE CORPUS CHIRST , onde se apresentara no dia 09/06/2025Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
23.355.046 RAYSA APARECIDA VERLY CANDIDO23.355.046/0001-29ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL UNIDADE.1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000054/2025Dispensa009613/202506/06/2025aquisicao de tres diarias em hotel na cidade de Vitoria/ES para o servidor Ronilson Oliveira Controlador Geral do Municipio de Castelo, que participara do curso "Gestao Publica com Base em Evidencias", a ser realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCE-ES), no periodo de 09 a 12 de junho de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.055,25R$ 1.055,25
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA02.223.966/0080-17ServicoHOSPEDAGEMDiaria de hotel com cafe da manha, em Vitoria E.S., para 01 pessoa, do dia 09/06/25 a 12/06/25, em quarto individualDIARIA3,0000R$ 351,75R$ 1.055,25
000053/2025Dispensa008811/202506/06/2025A aquisicao de 05 passagens aereas se faz necessaria para viabilizar a participacao do Prefeito Joao Paulo Silva Nali, da Secretaria Municipal de Turismo, Eventos e Cultura, Leia Ringuier Nali, do Secretario Municipal de Obras e Projetos, Tiago Balbino Abreu, do Coordenador Geral de Turismo, Marcelo Zagotto, e do Coordenador Geral de Eventos, Gilberto da Silva Santos, em missao tecnica ao Parque de Exposicoes de Americana no estado de Sao Paulo. A referida viagem tem como finalidade a realizacao de uma visita tecnica por parte da Comissao Tecnica Multidisciplinar, com o objetivo de analisar in loco aspectos estruturais, logisticos e de planejamento do Parque de Exposicoes de Americana considerado uma das referencias nacionais no setor. A visita e parte essencial do processo de elaboracao e planejamento do novo Parque de Exposicoes Luiz Cola, no municipio de Castelo-ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.121,60R$ 4.121,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
H. C. CANAL TURISMO - ME05.766.843/0001-17ServicoPASSAGEM AEREAPASSAGEM AEREA IDA E VOLTA VITORIA X CAMPINAS IDA DIA 13 DE JUNHO DE 2025 VOLTA DIA 14 DE JUNHO DE 2025UNIDADE.5,0000R$ 824,32R$ 4.121,60
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