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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES
Atualizado em: 30/01/2026 08:18:17

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
06 1234567
07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
11 891011121314
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000007/2026Dispensa001071/202628/01/2026pagamento para fins de lincnciamento ambiental junto ao IEMA para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio AmbienteLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.728,40R$ 1.728,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INST. EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS05.200.358/0001-81ServicoPAGAMENTO DE DUA UNIDADE.1,0000R$ 1.728,40R$ 1.728,40
000006/2026Dispensa000251/202626/01/2026EMPENHO ESTIMATIVO DE CONTRATACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACAO, NO EXERCICIO DE 2026, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL N°14.133/2021.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 50.000,00R$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL28.161.362/0001-83ServicoPUBLICACAO Unidade1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000005/2026Dispensa000414/202622/01/2026A despesa refere se ao pagamento de ECAD - Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao: Eventos de fim de ano como: Reveillon, Natal, Castelo Country e Comunidade Viva do Corrego da Prata que teve como objetivo promover o entretenimento a toda populacao castelense.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 18.984,62R$ 18.984,62
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTO UNIDADE.1,0000R$ 18.984,62R$ 18.984,62
000004/2026Dispensa000415/202622/01/2026A despesa refere se ao pagamento de ECAD - Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao: Comunidade Viva nas comunidades de Monte Alverne, Sao Vitorio, Vila Barbosa, Pantanal, Aracui, Corumba e Aracui que teve como objetivo promover o entretenimento a toda populacao castelense.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 1.022,57R$ 1.022,57
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTO UNIDADE.1,0000R$ 1.022,57R$ 1.022,57
000003/2026Dispensa000232/202621/01/2026Solicitacao referente a empenho estimado para pagamentos futuros de guias de ART - Anotacao de Responsabilidade Tecnica junto ao CREA, referente a elaboracao de projetos, execucao, supervisao, cargo e funcao e outras feitas pelos engenheiros desta Prefeitura Municipal para atender a Secretaria Municipal de Obras para celebracao de contratos, convenios e outros junto a Administracao Municipal, Governo Estadual e Federal, para o exercicio de 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES27.055.235/0001-37ServicoART- ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA UNIDADE.1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000002/2026Inexigibilidade000518/202627/01/2026Contratacao do GRUPO RECREATIVO BLOCO DO PIRU, que se apresentara no Carnaval de Castelo 2026 no dia 12 de Fevereiro de 2026 nas Avenidas Ministro Araripe e Nossa Senhora da Penha, a partir das 21 horas, com duracao minima de 1:30h. Conforme termo de referenciaLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 16.000,00R$ 16.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO DO PIRU07.736.651/0001-93ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL UNIDADE.1,0000R$ 16.000,00R$ 16.000,00
000002/2026Dispensa000230/202621/01/2026Solicitacao referente a empenho estimado para pagamentos futuros de guias de RRT - Registro de Responsabilidade Tecnica junto ao CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo,, referente a elaboracao de projetos, execucao, supervisao, cargo e funcao e outras feitas pelos arquitetos desta Prefeitura Municipal para atender a Secretaria Municipal de Obras para celebracao de contratos, convenios e outros junto a Administracao Municipal, Governo Estadual e Federal, para o exercicio de 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 1.000,00R$ 1.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SA14.926.751/0001-48ServicoRRT- REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TECNICA UNIDADE.1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
000001/2026Inexigibilidade023899/202521/01/2026LOCACAO DE IMOVEL EM AREA URBANA PARA IMPLANTACAO DO SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIENCIA - RESIDENCIA INCLUSIVA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 35.555,28R$ 35.555,28
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INES VETTORAZZI NEMER254.783.467-72ServicoLOCACAO DE IMOVEL EM AREA URBANApara implantacao e funcionamento do Servico de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiencia - Residencia Inclusiva, acomodacoes para os seguintes espacos: 05 (cinco) quartos; 01 (uma) sala; 01 (uma) copa; 01 (uma) cozinha; Varanda e garagem, ou varanda com garagem acoplada; Quintal ou aera externa de convivencia; 02 (dois) banheiros, sendo um masculino e um feminino.MESES12,0000R$ 2.962,94R$ 35.555,28
000001/2026Dispensa026084/202514/01/2026Aquisicao de boletins de cadastro imobiliario, destinados ao atendimento das demandas do Setor de Cadastro Imobiliario da Secretaria Municipal de Financas, especialmente para uso nas atividades de vistoria, atualizacao, regularizacao e registro de informacoes cadastrais dos imoveis do municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 971,50R$ 715,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLAVIO AUGUSTO BAPTISTA ME10.560.313/0001-58ServicoBLOCO DE BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIARIO (BCI)ESPECIFICACAO: medindo 21 cm x 31 cm, contendo 100 (cem) folhas por bloco, produzidos em papel com gramatura minima de 75 g. Os blocos deverao ser apenas colados na parte superior e impressos em 1/1 (frente e verso), com impressao colorida na cor azul, conforme modelo a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Financas.UNIDADE.50,0000R$ 14,30R$ 715,00
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