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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES
Atualizado em: 06/02/2026 15:24:58

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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07 891011121314
08 15161718192021
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10 1234567
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000010/2026Dispensa001636/202605/02/2026DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO PELA PRESTACAO DE SERVICO DE HOSPEDAGEM DO DOMINO@CASTELOESGOVBRLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 870,39R$ 870,39
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UMBLER PROVEDOR INTERNET LTDA30.655.874/0001-48ServicoHOSPEDAGEM DE SITECASTELO.ES.GOV.BR E CONTAS DE EMAIL CORPORATIVASUNIDADE.1,0000R$ 870,39R$ 870,39
000009/2026Dispensa0014498/202503/02/2026A aquisicao de um Certificado Digital do tipo e-CPF A3, com validade de tres anos, para o Secretario Municipal de Administracao, Sr. Carlos Edmar Louzada, se faz necessario para garantir a autenticidade, a integridade e a seguranca nas comunicacoes eletronicas e na assinatura de documentos digitais no ambito da administracao publica.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 265,00R$ 195,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRINITY CERTIFICADORA LTDA34.352.495/0001-30ServicoCERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CPF A3Com validade de 03 anosUNIDADE.1,0000R$ 195,00R$ 195,00
000008/2026Dispensa001315/202602/02/2026Pagamento da guia de renovacao do cadastramento de profissional projetista e do profissional habilitado a executar a manutencao das medidas de seguranca contra incendio e emergencia na Prefeitura Municipal de CasteloLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 172,84R$ 172,84
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESPIRITO SANTO02.133.636/0001-37ServicoPAGAMENTO UNIDADE.1,0000R$ 172,84R$ 172,84
000007/2026Inexigibilidade000610/202604/02/2026Contratacao de Show com ALAN VENTURIN que fara parte da programacao do Carnaval de Castelo de 2026, onde se apresentara no Parque da Beira Rio a partir das 23:00 h do dia 14 de fevereiro de 2026, com duracao minima de 2 h.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 18.000,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NUTS SERVICOS E PRODUCAO MUSICAL LTDA42.067.011/0001-39ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL UNIDADE.1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
000006/2026Inexigibilidade000657/202604/02/2026Contratacao da banda FORRO DI2 que fara parte da programacao do Carnaval de Castelo de 2026, onde se apresentara no Parque da Beira Rio a partir das 23:00h do dia 13 de fevereiro de 2026, com duracao minima de 1:45 h.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SALVADOR IBANEZ FERNANDES LTDA36.327.209/0001-01ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL UNIDADE.1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
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Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATEUS ROCHA FERREIRA24.321.156/0001-32ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL UNIDADE.1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000004/2026Inexigibilidade000531/202604/02/2026Contratacao da Banda GAROTOS TRADICAO que fara parte da programacao do Carnaval de Castelo de 2026, onde se apresentara no Parque da Beira Rio a partir das 20:00 h do dia 16 de fevereiro de 2026, com duracao minima de 2 h.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 18.000,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DENILSON AUGUSTO MARINATO-MEI20.414.858/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL UNIDADE.1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
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Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JBL PRODUCOES E EVENTOS LTDA44.429.088/0001-37ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL UNIDADE.1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000001/2026Dispensa Eletronica004874/202506/02/2026Aquisicao de BOBINA para registradora de ponto eletronico. O sistema de ponto eletronico, E baseado no registro digital e impressao de comprovante que do registro realizado que utilizam as bobinas termicas, caso as bobinas se esgotem e nao haja reposicao imediata, o sistema deixa de fazer as impressoes dos registros digitais, o que gera falhas no controle de jornada, podendo resultar em problemas administrativos. Para evitar essa situacao, a aquisicao constante de bobinas se torna uma necessidade.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIEm AndamentoR$ 655,68R$ 0,00
 
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