Atualizado em: 15/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000040/2025Inexigibilidade006074/202515/04/2025Contratacao de empresa especializada, por inexigibilidade, para a manutencao da rede de alta tensao na Avenida Nossa Senhora da Penha.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 26.492,04R$ 26.492,04
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0065-36ServicoSERVICOS E INSTALACOES EM REDES DE BAIXA/MEDIA E ALTA TENSAO UNIDADE.1,0000R$ 26.492,04R$ 26.492,04
000039/2025Inexigibilidade005047/202514/04/2025Contratacao de Show da dupla MUNHOZ E MARIANO que fara parte da programacao da 34ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 180.000,00R$ 180.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA30.984.692/0001-10ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao de Show com a dupla Munhoz e Mariano que fara parte da programacao da 34ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2025. A dupla se apresentara no dia 31 de julho de 2025, no municipio de Castelo E.S, com duracao de 1h30min.UNIDADE.1,0000R$ 180.000,00R$ 180.000,00
000038/2025Inexigibilidade001112/202504/04/2025Locacao de imovel em area urbana obrigatoriamente na regiao central do Municipio, para implantacao da EMEIEF ESPLANADA DO CASTELO, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por ate 60 (sessenta) meses.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 112.800,00R$ 112.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MANOEL DELAZARE CESCHIM102.156.347-13ServicoLOCACAO DE IMOVELLocacao de imovel em area urbana obrigatoriamente em regiao central do municipio, contemplando no minimo acomodacao para 09 salas de aula, para atendimento aos alunos matriculados na EMEIEF ESPLANADA DO CASTELO, com capacidade para 141 alunos e atendimento as necessidades da Educacao Infantil e Ensino Fundamental. E necessario, ainda, alem das salas de aula, acomodacoes para os seguintes espacos: 01 sala para AEE; 01 sala para reunioes; 01 almoxarifado; 01 sala para leitura; 01 sala de professores; 01 sala para gestao escolar; 01 sala para secretaria; 01 cozinha; 01 refeitorio; Espaco para recreacao e colocacao de playground; Banheiros adaptados Educacao Infantil e Ensino Fundamental, observadas as especicidades de genero; Rampas de acesso para todos os pavimentos, se necessario;UNIDADE.12,0000R$ 9.400,00R$ 112.800,00
000037/2025Dispensa006200/202515/04/2025DESPESA REFERENTE A PAGAMENTO DA DUA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPA DE OBAS E PROJETOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 330,22R$ 330,22
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoPAGAMENTO DE DUA UNIDADE.2,0000R$ 165,11R$ 330,22
000037/2025Inexigibilidade005048/202507/04/2025Contratacao de Show com TRAIAVEIA que fara parte da programacao da 34ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2025. Conforme termo de referenciaLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 250.000,00R$ 250.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRAIA VEIA PRODUCOES LTDA22.981.973/0001-91ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao de Show com Traiaveia que fara parte da programacao da 34ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2025. A apresentacao sera no dia 03 de agosto de 2025, no municipio de Castelo E.S, com duracao de 1h30min.UNIDADE.1,0000R$ 250.000,00R$ 250.000,00
000036/2025Dispensa005606/202514/04/2025DESPESA REFERENTE A SERVICOS DE PUBLICACAO NO DIO/ES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL28.161.362/0001-83ServicoSERVICOS DE PUBLICACAONO DIO/ES DURANTE O EXERCICIOCENTIMETRO/COLU1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000036/2025Inexigibilidade004984/202508/04/2025A justificativa desta contratacao baseia-se no atendimento da necessidade de aquisicao de contratacao visando formacao de servidores publicos municipais na realizacao de procedimentos de contratacao da administracao publica.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 3.590,00R$ 3.590,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO TRIADE CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA36.900.945/0001-07ServicoCURSO DE CAPACITACAO UNIDADE.1,0000R$ 3.590,00R$ 3.590,00
000035/2025Dispensa018013/202414/04/2025DESPESA REFERENTE A AQUISICAO D LIVRO DE PONTO 4 ASSINATURAS - 42X32CM 240 PAGINAS PARA PROMOVER O CONTROLE E REGISTRO DA CARGA HORARIA, JUSTIFICATIVA E HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.380,00R$ 5.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA IMEDIATO'S LTDA ME03.604.704/0001-61MaterialLIVRO DE PONTO 4 ASSINATURAS- 42X32CM 240 PAGINAS240 paginas .Formato:42x32cm; Frente e Verso; Papel ap 90g 1/1 com impressao Silkada na Capa contendo o nome da Escola. Em capa dura, papelao Horlle, Krepeu na cor azul (padrao do municipio),Cada folha devera conter: matutino (entrada e saida), vespertino (entrada e saida). Devera conter no cabecalho espaco para informar o dia letivo.,no rodape com campo para observacoes.Unidade22,0000R$ 250,00R$ 5.500,00
000035/2025Inexigibilidade003174/202508/04/2025AQUISICAO DE INSCRICAO PARA O CONGRESSO BRINCAR. A participacao de colaboradores da educacao no Congresso Brincar, possui o objetivo de aprimorar o conhecimento sobre o ensino e oferece diversos beneficios. Primeiramente, esse evento constitui em uma atualizacao constante sobre as novas metodologias, tecnicas pedagogicas e inovacoes tecnologicas, garantindo que os educadores se atualizem as melhores praticas do setor. Alem disso, oferecendo a oportunidade de aprofundar o conhecimento em areas especificas, o que contribui para a melhoria das praticas pedagogicas.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 2.097,00R$ 2.097,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoTAXA DE INSCRICAO. UNIDADE.3,0000R$ 699,00R$ 2.097,00
000034/2025Dispensa003942/202514/04/2025Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de 20 assinaturas anuais de jornal fisico em papel e essencial para manter a administracao municipal informada sobre as noticias e acontecimentos relevantes que impactam a comunidade. Esta assinatura permitira a Prefeitura de Castelo e suas diversas secretarias acompanhar de perto os eventos locais, acoes governamentais, editais e outras informacoes pertinentes que sao publicadas nos jornais de circulacao regional.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 23.760,00R$ 23.760,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NASSAU - EDITORA, RADIO E TELEVISAO LTDA27.065.150/0001-30ServicoASSINATURA DO JORNAL A TRIBUNA ANUAL20,0000R$ 1.188,00R$ 23.760,00
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