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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES
Atualizado em: 27/04/2026 09:48:49

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000024/2026Dispensa006420/202614/04/2026A despesa refere se ao pagamento de ECAD - Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao: Comunidade Viva Monte Alverne e Campestre que teve como objetivo promover o entretenimento a toda populacao castelense.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 652,50R$ 652,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTO UNIDADE.1,0000R$ 652,50R$ 652,50
000023/2025Dispensa Eletronica017792/202504/12/2025A presente aquisicao de toners destina-se ao atendimento da demanda operacional da Secretaria Municipal de Administracao. Tendo em vista a natureza continua das atividades administrativas e a elevada demanda por impressoes de documentos oficiais, a reposicao dos suprimentos de impressao mostra-se imprescindivel para garantir a regularidade, eficiencia e continuidade dos servicos prestados por esta Pasta. A medida ora proposta visa assegurar o pleno funcionamento dos setores administrativos, prevenindo a interrupcao de atividades essenciais e mantendo a qualidade na execucao das rotinas institucionais.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.200,00R$ 11.698,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NBB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA10.820.186/0001-89MaterialCARTUCHO DE TONER COMPATIVEL/SIMILAR P/ IMPRESSORA BROTHER TN3492BR Unidade30,0000R$ 69,95R$ 2.098,50
ERM COMERCIO EM GERAL E LICITACOES LTDA55.835.778/0001-02MaterialTONER ORIGINAL P/ IMPRESSORA BROTHER MFC-L6912DW- 25.000 COPIAS Unidade20,0000R$ 479,99R$ 9.599,80
000018/2026Inexigibilidade005120/202624/04/2026Contratacao de show Artistico com a dupla MARIA CECILIA & RODOLFO que fara parte da Programacao da 35ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2026, onde se apresentara no Centro de Esportes e Eventos Castelao no dia 25 de julho de 2026, com duracao minima de 1h30min.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 180.000,00R$ 180.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAFAEL GANEO KINOCK EVENTOS LTDA11.675.887/0001-34ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL UNIDADE.1,0000R$ 180.000,00R$ 180.000,00
000017/2026Inexigibilidade004995/202622/04/2026Contratacao de show com a dupla MARCOS & BELUTTI que fara parte da Programacao da 35ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2026, onde se apresentara no Centro de Esportes e Eventos Castelao no dia 02 de agosto de 2026, a partir das 22:30h com duracao minima de 1h30 min. Conforme termo de referenciaLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 370.000,00R$ 370.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MB PRODUCOES LTDA31.694.521/0001-10ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao de show com a dupla MARCOS & BELUTTI que fara parte da Programacao da 35ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2026, onde se apresentara no Centro de Esportes e Eventos Castelao no dia 02 de agosto de 2026, a partir das 22:30h, com duracao minima de 1h30 min.UNIDADE.1,0000R$ 370.000,00R$ 370.000,00
000016/2026Inexigibilidade005595/202601/04/2026Contratacao de Show com Mara Lovatti Producoes Artisticas que fara parte da Programacao Pascoa da Familia . A artista se apresentara no dia 05 de abril de 2026, a partir das 9h, duracao minima de 5:00hrs.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 13.100,00R$ 13.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARA PEREIRA LOVATTI40.073.692/0001-12ServicoCONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL UNIDADE.1,0000R$ 13.100,00R$ 13.100,00
000009/2026Dispensa Eletronica000146/202606/04/2026A contratacao justifica-se pela necessidade de manutencao corretiva do aparelho celular Samsung M55 5G, utilizado nas atividades administrativas da Secretaria de Financas. O equipamento apresenta tela frontal danificada e falhas na conexao do cabo flex, comprometendo seu funcionamento. Os servicos sao indispensaveis para restabelecer a plena funcionalidade do aparelho, garantindo a continuidade das atividades do setor e evitando custos maiores com a substituicao do equipamento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIDesertaR$ 770,00R$ 0,00
 
000008/2026Dispensa Eletronica001024/202626/03/2026Aquisicao (Tela sombrite) para atender as necessidades da SEMIURB na manutencao de toda limpeza publica do municipio, evitando que caiam residuos nas rodovias por onde trasitam esses veiculos.Ressaltamos que o procedimento para aquisicao do material sera por dispensa conforme Art. 75 ll para contratacao que envolvavalores inferiores a R$ 50.000,00 no caso de outros servicos e compras; ( Vide Decreto nº 10.922,de 2021) ( Vigencia ) ( Vide decreto nº 11.317, de 2022) Vigencia ( Vide Decreto n° 11.871, de 2023) Vigencia ( Vide Decreto nº 12.343, de 2024) Vigencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.366,60R$ 13.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JEEFFERSON FARIA OLIVEIRA LTDA54.335.357/0001-50MaterialTELA SOMBRITE 4,20M LARGURA X 50M DE COMPRIMENTO ROLO20,0000R$ 690,00R$ 13.800,00
000007/2026Dispensa Eletronica002357/202625/03/2026Aquisicao atraves de DISPENSA DE LICITACAO de Detergente para as Escolas Municipais e Secretaria de Educacao de Castelo/ES. A aquisicao de detergente nas escolas e necessaria para manter os utensilios de cozinha que sao utilizados para o preparo da merenda escolar todos os dias, bem como a necessidade de prevenir a propagacao de doencas. Escolas sao locais de alta circulacao de pessoas, incluindo criancas, que sao mais vulneraveis a infeccoes. A limpeza adequada ajuda a minimizar a presenca de germes e virus. FORNECEDOR: DISTRIBUIDORA CASTELO CNPJ: 62.112.558.0001-16.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.310,00R$ 8.280,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LM DA SILVA LINO45.369.700/0001-96MaterialDETERGENTE PARA LOUCAS 500 ML - NEUTRO Unidade3000,0000R$ 2,76R$ 8.280,00
000006/2026Dispensa Eletronica024474/202523/03/2026ATA DE REGISTRO DE PRECOS atraves de Dispensa Eletronica, visando a futura e eventual aquisicao de borboletas de LED, em tamanhos e cores variadas, com movimento nas asas e suporte para fixacao, destinadas a decoracao do Natal Luz de Castelo e demais eventos promovidos pelo Municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 26.326,90R$ 12.511,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALLS NEGOCIOS LTDA39.447.638/0001-00MaterialBORBOLETA DECORATIVA DE LED 40X30CM COM MOVIMENTO NAS ASAS Unidade10,0000R$ 625,55R$ 6.255,50
39.447.638 ANDRE GUSTAVO DE MOURA GONCALVES39.447.638/0001-00MaterialBORBOLETA DECORATIVA DE LED 40X30CM COM MOVIMENTO NAS ASAS Unidade10,0000R$ 625,55R$ 6.255,50
VALLS NEGOCIOS LTDA39.447.638/0001-00MaterialBORBOLETA DECORATIVA DE LED 60X40CM COM MOVIMENTO NAS ASAS Unidade10,0000R$ 625,55R$ 6.255,50
39.447.638 ANDRE GUSTAVO DE MOURA GONCALVES39.447.638/0001-00MaterialBORBOLETA DECORATIVA DE LED 60X40CM COM MOVIMENTO NAS ASAS Unidade10,0000R$ 625,55R$ 6.255,50
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