Atualizado em: 03/12/2021

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000511/2021Dispensa005241/202129/11/2021Disponibilizar aos menores acolhidos no Servico de Acolhimento Institucional para Criancas e Adolescentes Willis Cesar Pedruzzi ; ambiente adequado a pratica recreativa.ART. 24 - INCISO V - DISPENSAVEL DE LICITACAOConcluidaR$16.320,00
000510/2021Dispensa013984/202126/11/2021Suprir as necessidades da SEMAG com a Cerimonia de premiacao do 15° Concurso de Qualidade do Cafe de Castelo.ART. 24 - INCISO II - E DISPENSAVEL A LICITACAOConcluidaR$536,00
000509/2021Dispensa012577/202126/11/2021DESPESA REFERENTE A SERVICOS DE CARTORIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMISSAO DE BENS IMOVEIS E INFRAESTRUTURA;ART. 24 - INCISO II - E DISPENSAVEL A LICITACAOConcluidaR$1.853,31
000508/2021Dispensa014126/202123/11/2021Os motoristas da Secretaria Municipal de Educacao, que fazem o transporte escolar de criancas e adolescentes, necessitam dos cursos de Transporte Escolar. O curso de transporte escolar se faz necessario e obrigatorio por lei ao condutor (motorista). O Curso de Transporte Escolar e voltado para a especializacao dos motoristas que trabalham com o transporte de criancas e adolescentes. O motorista que transportara escolares aprende com curso sobre como lidar com as criancas dentro do veiculo no trajeto casa-escola. Devido a importancia desse transporte, o curso para condutor escolar foi o primeiro curso profissionalizante formatado pelo DETRAN.ART. 24 - INCISO II - E DISPENSAVEL A LICITACAOConcluidaR$2.617,00
000507/2021Dispensa010040/202122/11/2021Tal despesa justifica-se para o abastecimento da impressora que encontra-se na Procuradoria-geral, atendendo tambem as demandas do Setor de Convenios e Contratos.ART. 24 - INCISO II - E DISPENSAVEL A LICITACAOConcluidaR$1.020,00
000506/2021Dispensa014084/202119/11/2021Suprir as necessidades da SEMMA com coffee break em comemoracao ao dia do Rio Castelo (25/11), que acontecera no Forno Grande.ART. 24 - INCISO II - E DISPENSAVEL A LICITACAOConcluidaR$547,00
000505/2021Dispensa010609/202118/11/2021Contratacao de empresa especializada em manutencao de copiadora, para realizacao de servico de manutencao emergencial de 01 (uma) copiadora da EMEIEF Madalena Pisa.ART. 24 - INCISO II - E DISPENSAVEL A LICITACAOConcluidaR$2.860,00
000504/2021Dispensa014096/202118/11/2021Suprir as necessidades da SEMAG com alimentacao para os degustadores e toda equipe, no dia prova final do 15° Concurso de Qualidade do Cafe de Castelo.ART. 24 - INCISO II - E DISPENSAVEL A LICITACAOConcluidaR$217,50
000503/2021Dispensa012379/202116/11/2021Aquisicao de seguro para o veiculo Nº 3012, Placa MQP1846, MASCA GRANMINI O, pertencente a frota da Prefeitura Municipal de Castelo- ES, lotada Secretaria Municipal de Esportes (SEMESP), pela necessidade de garantir a cobertura de despesas frente a eventuais danos que possam atingir o veiculo, principalmente por se tratar de veiculo que esta em plena atividade.ART. 24 - INCISO II - E DISPENSAVEL A LICITACAOConcluidaR$1.583,20
000502/2021Dispensa013371/202116/11/2021Aquisicao de materiais esportivos, Trofeus para 1º, 2º, 3º e 4º lugares, Medalhas para 1º, 2º e 3º lugares, faz-se necessario para a premiacao do 1º Campeonato de bocha do municipio de Castelo que foi desenvolvido para atender a demanda esportiva da categoria que faz parte de nossos projetos desenvolvidos pela Secretaria de Esportes no ano de 2021, tendo em vista, a necessidade de uma prestacao de servico e um atendimento de qualidade aos atletas e participantes, e desta forma, termos bons resultados no que se concerne a pratica de atividade esportiva, sociabilizacao, recreacao interativa e competitiva.ART. 24 - INCISO II - E DISPENSAVEL A LICITACAOConcluidaR$1.120,00
Total Geral R$48.652,21
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