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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES
Atualizado em: 12/02/2026 09:17:47

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
11 891011121314
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000011/2026Dispensa001425/202609/02/2026DESPESA REFERENTE A PAGAMENTO DE 02 GUIAS DE ARTS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 256,00R$ 256,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSELHO REG. MEDICINA VETERINARIA EST ESP. SANTO27.398.460/0001-76ServicoPAGAMENTO UNIDADE.2,0000R$ 128,00R$ 256,00
000010/2026Dispensa001636/202605/02/2026DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO PELA PRESTACAO DE SERVICO DE HOSPEDAGEM DO DOMINO@CASTELOESGOVBRLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 870,39R$ 870,39
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UMBLER PROVEDOR INTERNET LTDA30.655.874/0001-48ServicoHOSPEDAGEM DE SITECASTELO.ES.GOV.BR E CONTAS DE EMAIL CORPORATIVASUNIDADE.1,0000R$ 870,39R$ 870,39
000009/2026Inexigibilidade000959/202606/02/2026Contratacao de Show com MULEKAGEM DO SAMBA que fara parte da programacao do Carnaval de Castelo de 2026, onde se apresentara no Parque da Beira Rio a partir das 23:00 h do dia 15 de fevereiro de 2026, com duracao minima de 2 h.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JULIO CESAR REIS ALVES44.761.426/0001-33ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL UNIDADE.1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000009/2026Dispensa0014498/202503/02/2026A aquisicao de um Certificado Digital do tipo e-CPF A3, com validade de tres anos, para o Secretario Municipal de Administracao, Sr. Carlos Edmar Louzada, se faz necessario para garantir a autenticidade, a integridade e a seguranca nas comunicacoes eletronicas e na assinatura de documentos digitais no ambito da administracao publica.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 265,00R$ 195,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRINITY CERTIFICADORA LTDA34.352.495/0001-30ServicoCERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CPF A3Com validade de 03 anosUNIDADE.1,0000R$ 195,00R$ 195,00
000008/2026Inexigibilidade000835/202606/02/2026Contratacao do artista "Beto Kaue", que se apresentara no Carnaval de Castelo 2026 no dia 12 de Fevereiro de 2026 pela Avenida Nossa Senhora da Penha, a partir das 22:30 horas, com duracao minima de 2:00h.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 50.000,00R$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BK PRODUCOES LTDA62.616.549/0001-62ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL UNIDADE.1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000008/2026Dispensa001315/202602/02/2026Pagamento da guia de renovacao do cadastramento de profissional projetista e do profissional habilitado a executar a manutencao das medidas de seguranca contra incendio e emergencia na Prefeitura Municipal de CasteloLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 172,84R$ 172,84
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESPIRITO SANTO02.133.636/0001-37ServicoPAGAMENTO UNIDADE.1,0000R$ 172,84R$ 172,84
000007/2026Inexigibilidade000610/202604/02/2026Contratacao de Show com ALAN VENTURIN que fara parte da programacao do Carnaval de Castelo de 2026, onde se apresentara no Parque da Beira Rio a partir das 23:00 h do dia 14 de fevereiro de 2026, com duracao minima de 2 h.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 18.000,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NUTS SERVICOS E PRODUCAO MUSICAL LTDA42.067.011/0001-39ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL UNIDADE.1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
000006/2026Inexigibilidade000657/202604/02/2026Contratacao da banda FORRO DI2 que fara parte da programacao do Carnaval de Castelo de 2026, onde se apresentara no Parque da Beira Rio a partir das 23:00h do dia 13 de fevereiro de 2026, com duracao minima de 1:45 h.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SALVADOR IBANEZ FERNANDES LTDA36.327.209/0001-01ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL UNIDADE.1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000006/2026Dispensa000251/202626/01/2026EMPENHO ESTIMATIVO DE CONTRATACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACAO, NO EXERCICIO DE 2026, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL N°14.133/2021.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 50.000,00R$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL28.161.362/0001-83ServicoPUBLICACAO Unidade1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000005/2026Inexigibilidade000634/202604/02/2026Contratacao da Dupla PABLO E MATEUS que fara parte da programacao do Carnaval de Castelo de 2026, onde se apresentara no Parque da Beira Rio a partir das 20:00h do dia 17 de fevereiro de 2026, com duracao minima de 2:00h.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATEUS ROCHA FERREIRA24.321.156/0001-32ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL UNIDADE.1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
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