Atualizado em: 26/07/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000056/2024Dispensa012034/202426/07/2024Aquisicao de hospedagem para o locutor de rodeio Marco Brasil e sua equipe, em Castelo, e fundamentada na necessidade de garantir o bem-estar e conforto de um profissional renomado que desempenhara um papel crucial na XXXIII Expoagro de Castelo. Marco Brasil e amplamente reconhecido por sua habilidade e carisma, e sua participacao e essencial para o sucesso do rodeio, uma das principais atracoes do evento. Proporcionar uma estadia adequada assegura que ele esteja bem descansado e preparado para oferecer um espetaculo de alta qualidade, que atraira um grande publico e valorizara ainda mais a Expoagro.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 450,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAGIO E SARTORI LTDA ME05.302.923/0001-11ServicoHOSPEDAGEMDiaria de hotel com cafe da manha, em Castelo, do dia 02/08/24 a 03/08/24, em quarto individual e casal para tres pessoasDIARIA1,0000R$ 450,00R$ 450,00
000055/2024Dispensa011831/202422/07/2024A despesa refere se ao pagamento de ECAD - Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao: Comunidade Viva (Forno Grande, Beira rio, EMEIEF Reinaldo Fim, Vila Barbosa, Apeninos, Corrego da Telha Festa do Frango, Castelo III, Castelo Festival, Sao Cristovao, Arapoca, Centro, Arraia Escola Frei Jose) que teve como objetivo promover o entretenimento a toda populacao castelense.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 8.285,84
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - ArapocaUNIDADE.1,0000R$ 97,85R$ 97,85
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - CentroUNIDADE.1,0000R$ 97,85R$ 97,85
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - Frei JoseUNIDADE.1,0000R$ 97,85R$ 97,85
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - Sao CristovaoUNIDADE.1,0000R$ 251,25R$ 251,25
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - Castelo IIIUNIDADE.1,0000R$ 400,00R$ 400,00
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - Arraia EMEIEF Reinaldo FimUNIDADE.1,0000R$ 487,05R$ 487,05
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - Corrego da Telha- Festa do FrangoUNIDADE.1,0000R$ 782,13R$ 782,13
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - Castelo FestivalUNIDADE.1,0000R$ 865,00R$ 865,00
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - Parque Beira RioUNIDADE.1,0000R$ 974,10R$ 974,10
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - ApeninosUNIDADE.1,0000R$ 1.363,74R$ 1.363,74
000047/2024Inexigibilidade010399/202418/07/2024Contratacao de show do Garotos Tradicao para realizacao do Projeto Comunidade Viva na Comunidade do Pedregulho que fara parte da programacao do torneio entre familias, onde se apresentara na Comunidade do Pedregulho a partir das 15:00h do dia 28 de julho de 2024, com duracao minima de 2h Conforme termo de referenciaLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 0,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DENILSON AUGUSTO MARINATO-MEI20.414.858/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao de show do Garotos Tradicao para realizacao do Projeto Comunidade Viva na Comunidade do Pedregulho que fara parte da programacao do torneio entre familias, onde se apresentara na Comunidade do Pedregulho a partir das 15:00h do dia 28 de julho de 2024, com duracao minima de 2h.UNIDADE.1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
000046/2024Inexigibilidade010504/202418/07/2024Contratacao de show da banda Gang Brasil que fara parte da programacao da Festa da Comunidade da Bateia (Projeto Comunidade Viva), onde se apresentara as 22h do dia 17 de agosto de 2024. Conforme termo de referenciaLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCOS JESUS FAE LOZORIO24.431.683/0001-08ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao de show com a Banda Gang Brasil que fara parte da programacao da Festa da Comunidade da Bateia (Projeto Comunidade Viva), onde se apresentara na Comunidade da Bateia, Castelo ES, as 22h do dia 17 de agosto de 2024, com duracao minima de 2h.UNIDADE.1,0000R$ 9.000,00R$ 9.000,00
000045/2024Inexigibilidade010448/202418/07/2024Contratacao de show com o Grupo Musical Os Santannas que fara parte da programacao da Festa da Bateia (Projeto Comunidade Viva), onde se apresentara na Comunidade da Bateia, Castelo ES, as 16h do dia 18 de agosto de 2024. Conforme termo de referenciaLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO ALEXANDRE DE VEIGA CARVALHO28.805.654/0001-01ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao de show com o Grupo Musical Os Santannas que fara parte da programacao da Festa da Bateia (Projeto Comunidade Viva), onde se apresentara na Comunidade da Bateia, Castelo ES, as 16h do dia 18 de agosto de 2024, com duracao minima de 2h.UNIDADE.1,0000R$ 12.500,00R$ 12.500,00
000054/2024Dispensa005315/202417/07/2024A despesa se faz necessaria para aquisicao de coletes salva-vidas, que serao utilizados na seguranca dos municipes (adultos e criancas) que utilizarao os pedalinhos, como forma de lazer, no Parque Julia Venturim Dadalto (Beira Rio).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.478,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MILLER COMERCIO LTDA22.717.510/0001-17MaterialCOLETE SALVA-VIDAS CLASSE III - TAMANHO PP (ATE 25KG)Fabricado em tecido poliester grosso, e espuma de polietileno de celula fechada. Informacoes de classe e cuidados de uso estampados no colete. Passante na cintura para ajuste ao corpo e laco para o pescoco. Apito solas. Certificado em iso 12402-8. Produto devera estar de acordo com as normas da marinha do brasil.Unidade4,0000R$ 90,90R$ 363,60
MILLER COMERCIO LTDA22.717.510/0001-17MaterialCOLETE SALVA-VIDAS CLASSE III - TAMANHO P (ATE 35KG)Fabricado em tecido poliester grosso, e espuma de polietileno de celula fechada. Informacoes de classe e cuidados de uso estampados no colete. Passante na cintura para ajuste ao corpo e laco para o pescoco. Apito solas. Certificado em iso 12402-8. Produto devera estar de acordo com as normas da marinha do brasil.Unidade4,0000R$ 91,90R$ 367,60
MILLER COMERCIO LTDA22.717.510/0001-17MaterialCOLETE SALVA-VIDAS CLASSE III - TAMANHO M (DE 35KG A 55KG)Fabricado em tecido poliester grosso, e espuma de polietileno de celula fechada. Informacoes de classe e cuidados de uso estampados no colete. Passante na cintura para ajuste ao corpo e laco para o pescoco. Apito solas. Certificado em iso 12402-8. Produto devera estar de acordo com as normas da marinha do brasil.Unidade4,0000R$ 92,90R$ 371,60
MILLER COMERCIO LTDA22.717.510/0001-17MaterialCOLETE SALVA-VIDAS CLASSE III - TAMANHO G (DE 55KG A 110KG)Fabricado em tecido poliester grosso, e espuma de polietileno de celula fechada. Informacoes de classe e cuidados de uso estampados no colete. Passante na cintura para ajuste ao corpo e laco para o pescoco. Apito solas. Certificado em iso 12402-8. Produto devera estar de acordo com as normas da marinha do brasil.Unidade4,0000R$ 93,90R$ 375,60
000044/2024Inexigibilidade011098/202415/07/2024Contratacao do cantor FRAZAO que fara parte da Programacao da 33ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2024, no municipio de Castelo E.S, no dia 02 de agosto de 2024. Conforme termo de referenciaLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FELYPE FRAZAO ROUX CORREA43.697.007/0001-17ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao do cantor FRAZAO que fara parte da programacao da 33ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2024, no municipio de Castelo E.S., no dia 02 de agosto de 2024, as 23:50horas, com duracao minima de 2h.UNIDADE.1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000043/2024Inexigibilidade010560/202412/07/2024Contratacao do artista MARCO BRASIL, que fara parte da programacao da 33ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2024, no municipio de Castelo E.S., no dia 02 de agosto de 2024. Conforme termo de referenciaLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M. B. NACIONAL PROMOCOES DE EVENTOS LTDA09.129.881/0001-10ServicoSERVICO DE LOCUCAO DE RODEIOContratacao do artista, locutor ‘MARCO BRASIL que fara parte da programacao da 33ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2024, no municipio de Castelo E.S.., no dia 02 de agosto de 2024, as 19:30 horas, com duracao minima de 1:30h.UNIDADE.1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000042/2024Inexigibilidade010509/202410/07/2024Contratacao de show com a dupla Pedro e Junior que fara parte da programacao da 33ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2024, no municipio de Castelo E.S.., no dia 04 de agosto de 2024. Conforme termo de referencia.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIS GONCALVES VIANA JUNIOR18.134.433/0001-03ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao de show com a dupla PEDRO & JUNIOR que fara parte da programacao da 33ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2024, no municipio de Castelo E.S.., no dia 04 de agosto de 2024, as 21:00horas, com duracao minima de 2h.UNIDADE.1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000041/2024Inexigibilidade010503/202410/07/2024Contratacao de show com a Banda Gang Brasil que fara parte da programacao da 33ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2024, no municipio de Castelo E.S.., no dia 01 de agosto de 2024. Conforme termo de referencia.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCOS JESUS FAE LOZORIO24.431.683/0001-08ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao de show com a Banda Gang Brasil que fara parte da programacao da 33ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2024, no municipio de Castelo E.S.., no dia 01 de agosto de 2024, as 21:000 horas, com duracao minima de 2h.UNIDADE.1,0000R$ 9.000,00R$ 9.000,00
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