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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES
Atualizado em: 24/03/2026 16:30:48

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
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000020/2026Dispensa004263/202618/03/2026PAGAMENTO DE ART- ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 216,78R$ 216,78
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES27.055.235/0001-37ServicoPAGAMENTO UNIDADE.2,0000R$ 108,39R$ 216,78
000019/2026Dispensa026486/202513/03/2026Contratacao de empresa/entidade especializada em prestacao de servicos Acolhimento Institucional para pessoas idosas -Modalidade Longa Permanencia para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacao,.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 96.000,00R$ 96.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA DE REPOUSO CUIDADOS DE NETA LTDA35.382.452/0002-40ServicoServicos de Acolhimento Residencial para Pessoas Idosas de ambos os sexos - Com 60 anos ou maisGRAU DE DEPENDENCIA III Acomodacao em cama de solteiro com colchao D20, roupa de cama, e roupeiro individual em quarto coletivo separado por sexo organizado conforme diagnosticos e condicoes psicologicas de cada pessoa; Acomodacao em quarto coletivo separado por sexo, banheiro coletivo, sala coletiva de TV, sala de atendimento de enfermagem, sala de atividades/recreacao/lazer, refeitorio, area externa. Fornecimento minimo de 06 (seis) refeicoes diarias, conforme cardapio devidamente elaborado por nutricionista; Servicos de limpeza diaria dos quartos, banheiros e ambientes comuns da Instituicao; Servicos de lavanderia; Atividades coordenadas por profissionais devidamente capacitados visando a preservacao da saude fisica e mental e do aperfeicoamento moral, intelectual, espiritual e social; Atividades que buscam a preservacao ou reestabelecimento do vinculo familiar; Disponibilizacao de profissionais para servicos externos como consultas medicas especializadas, acompanhamento hospitalar (internacao) e durante consultas, dentre outros similares; Materiais de higiene de uso individual e roupas de uso individual, que poderao ser adquiridas com o beneficio da pessoa; Suporte e encaminhamento em casos de urgencia e emergencia.MENSAL12,0000R$ 8.000,00R$ 96.000,00
000018/2026Dispensa001675/202611/03/2026Faz-se necessaria a quitacao dos debitos de Licenciamento dos Veiculos automotores pertencentes a frota Municipal de Castelo - exercicio 2026 - lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacao (SEMDSH).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 4.029,68R$ 4.029,68
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento anual 2026, placas QRD2999, renavam 01171430806 - nº 2056 - SEMDSH.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento anual 2026, placas QRF2D82, renavam 01179431550 - nº 2058 - SEMDSH.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento anual 2026, placas RBJ7A13, renavam 0129271464- nº 2066 - SEMDSH.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento anual 2026, placas RBJ7A24, renavam 01297313361 - nº 2068 - SEMDSH.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento anual 2026, placas SFP1J41, renavam 01316654840 - nº 2075 - SEMDSH.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento anual 2026, placas SGK5E04, renavam 01418034026 - nº 2083 - SEMDSH.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento Anual 2026, placas QRF2C52, renavam 01181219598 - nº 3053 - SEMDSH.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento Anual 2026, placas RQS1E30, renavam 01269770354 - nº 3061 - SEMDSH.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento Anual 2026, placas RQP2J14, renavam 01283357396 - nº 3062 - SEMDSH.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento Anual 2026, placas SGK8H71, renavam 01419447324 - nº 3089 - SEMDSH.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
000017/2026Dispensa003526/202611/03/2026Solita empenho estimativo para publicacao de aviso de licitacoes no Diario Oficial da Uniao no exercicio de 2026, em atendimento a Lei 14.133/2021. Obrigatoriedade: Atos como decisoes de recursos, avisos de licitacao, extratos de contratos e convenios, especialmente com verbas federais, exigem publicacao no DOU para iniciar prazos legais.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.000,00R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
W & M PUBLICIDADE LTDA - EPP01.527.405/0001-45ServicoPUBLICACAODIARIO OFICIAL DA UNIAOUnidade1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000016/2026Dispensa003444/202604/03/2026A despesa refere se ao pagamento de ECAD - Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao: Comunidade Viva Fonte Sao Joao, Corrego do Ipe, Corrego Quilombo, Carnaval de Castelo, Aracui e Estrela do Norte que teve como objetivo promover o entretenimento a toda populacao castelense.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 10.424,43R$ 10.424,43
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTO UNIDADE.1,0000R$ 10.424,43R$ 10.424,43
000015/2026Dispensa003131/202604/03/2026Pagamento de anuidade da Uniao dos Dirigentes Municipais de Educacao do Espirito Santo- UNDIME/ES. A UNDIME e uma associacao civil que tem como objetivo social a defesa da educacao publica com qualidade social no ambito de atuacao prioritaria dos municipios do Estado do Espirito Santo. E responsavel por articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educacao para construir e defender a educacao publica sob a responsabilidade dos municipios do Espirito Santo com qualidade social.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.052,00R$ 4.052,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO ES36.044.196/0001-63ServicoPAGAMENTO UNIDADE.1,0000R$ 4.052,00R$ 4.052,00
000015/2026Inexigibilidade003546/202603/03/2026Justifica-se a contratacao da inscricao com o objetivo de atender a necessidade constante de aprimoramento e aquisicao de novas aprendizagens para servidores e gestores que atuam nos processos de compras e aquisicoes da Adminsitracao Publica. A gestao publica esta em constante transformacao. Novas exigencias legais, avancos tecnologicos e a crescente demanda por eficiencia e transparencia exigem atualizacao continua de quem esta na linha de frente da administracao publica.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 350,00R$ 350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
E&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA39.781.752/0001-72ServicoCURSO DE CAPACITACAOContratacao de 01 inscricao individual para participacao de Curso de Capacitacao Licitacoes, Processos Digitais e Decisao Baseada em Dados, na modalidade presencial, para o Procurador-Geral do Municipio de Castelo, Ademir da Silva Cotta Junior.UNIDADE.1,0000R$ 350,00R$ 350,00
000014/2026Inexigibilidade003545/202603/03/2026A despesa refere se ao pagamento de inscricao para participar do Curso Boas Praticas em Acao - Licitacoes, Processos Digitais e Decisao Baseada em Dados, a ser realizado no municipio de Domingos Martins, visando ao aprimoramento tecnico e a atualizacao profissional quanto as melhores praticas relacionadas a gestao de licitacoes, a modernizacao de processos administrativos por meio da digitalizacao e a utilizacao estrategica de dados para subsidiar a tomada de decisoes no ambito da Administracao Publica. Boleto em anexo.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 350,00R$ 350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
E&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA39.781.752/0001-72ServicoPAGAMENTO UNIDADE.1,0000R$ 350,00R$ 350,00
000014/2026Dispensa002853/202603/03/2026Faz-se necessaria a quitacao dos debitos de Licenciamento dos Veiculos Automotores pertencentes a frota Municipal de Castelo - exercicio 2026 - lotados na Secretaria Municipal de Educacao (SEME).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 14.459,44R$ 14.459,44
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento anual 2026, placas MSW0J45, renavam 00249964074 - nº 2007 - SEME.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento anual 2026, placas OVF1E53, renavam 01007239007 - nº 2039 - SEME.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento anual 2026, placas RQO3J74, renavam 01288320032 - nº 2065 - SEME.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento anual 2026, placas RBI2E12, renavam 01297962882 - nº 2070 - SEME.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento Anual 2026, placas MQR3520, renavam 00709064241 - nº 3014 - SEME.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento Anual 2026, placas MPO0489, renavam 00683321994 - nº 3015 - SEMEANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento Anual 2026, placas LBM1546, renavam 00666987335 - nº 3017 - SEME.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento Anual 2026, placas MSW0955, renavam 00254653430 - nº 3019 - SEME.ANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento Anual 2026, placas ODA3872, renavam 00464428580 - nº 3022 - SEMEANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUADocumento Unico de Arrecadacao - Licenciamento Anual 2026, placas ODA3871, renavam 00464426936 - nº 3023 - SEMEANUAL1,0000R$ 237,04R$ 237,04
000013/2026Inexigibilidade003524/202603/03/2026Trata-se de Curso de Capacitacao em Licitacao, Processos Digitais e Tomada de Decisao Baseada em Dados, destinado ao aprimoramento tecnico dos servidores da Secretaria de Administracao, com vistas ao fortalecimento da conformidade normativa e da eficiencia administrativa. A necessidade da capacitacao fundamenta-se na obrigatoriedade de adequada aplicacao da Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu novos parametros para as contratacoes publicas. Ademais, a qualificacao proposta visa promover a modernizacao dos processos administrativos, ampliar a seguranca juridica dos atos praticados e fomentar a adocao de decisoes estrategicas fundamentadas em dados, assegurando maior eficiencia, transparencia e efetividade na gestao publica.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 700,00R$ 700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
E&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA39.781.752/0001-72ServicoCURSO DE CAPACITACAOCurso: Licitacao, Processos Digitais e Tomada de Decisao Baseada em Dados. Dia: 04/03/2026 / Horario: 08:30h as 18:30h Servidora: Rayza Nunes Galvao PiassiUNIDADE.1,0000R$ 350,00R$ 350,00
E&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA39.781.752/0001-72ServicoCURSO DE CAPACITACAOCurso: Licitacao, Processos Digitais e Tomada de Decisao Baseada em Dados. Dia: 04/03/2026 / Horario: 08:30h as 18:30h Servidora: Natalia Mariano QueirozUNIDADE.1,0000R$ 350,00R$ 350,00
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