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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES
Atualizado em: 14/04/2026 08:04:33

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData da Liquidação
Processo
Empenho
Liquidação
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
Fonte de Recursos
  
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10/04/20260005722/20260002717/20260002625/2026PAG.REF.CONTA DE ENERGIA ELETRICA DO MES DE MARCO DE 2026 DA EMEIEF ADILSON FURLAN, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 101,5930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
10/04/20260019233/20250000353/20260002624/2026PG NF 4 REF. A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE FORRO EM PLACAS DE GESSO, DE ACABAMENTOS PARA FORRO E DE ALVENARIA DE VEDACAO DE BLOCOS DE GESSO, PARA INSTALACOES EM NOVOS ESPACOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME INFORMADO A FL 240 DO PROCESSO Nº 19233/2025 . ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 211/2025, ORIUNDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PREGAO ELETRONICO 114/2025.M L SCOLFORO39.357.442/0001-25R$ 6.447,8040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES255000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO
10/04/20260001140/20260001006/20260002623/2026PAGAMENTO DE PASEP 2026 CORRESPONDENTE A 1 DAS RECEITAS BRUTAS ARRECADADAS NESTE EXERCICIO, DEBITADA EM CONTA BANCARIA 10797-2 COM FONTE 1750 - RECURSOS DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE. DEB DIA 10/04/2026SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL(MINIST.DA FAZENDA)00.394.460/0113-48R$ 129,6130000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS175000000000 - RECURSOS DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE
10/04/20260001140/20260001003/20260002622/2026PAGAMENTO DE PASEP 2026 CORRESPONDENTE A 1 DAS RECEITAS BRUTAS ARRECADADAS NESTE EXERCICIO, DEBITADA EM CONTA BANCARIA 8519-7 COM FONTE 1500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS. DEB DIA 10/04/2026SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL(MINIST.DA FAZENDA)00.394.460/0113-48R$ 1,3230000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
10/04/20260001140/20260001003/20260002621/2026PAGAMENTO DE PASEP 2026 CORRESPONDENTE A 1 DAS RECEITAS BRUTAS ARRECADADAS NESTE EXERCICIO, DEBITADA EM CONTA BANCARIA 8506-5 COM FONTE 1500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS. DEB DIA 10/04/2026SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL(MINIST.DA FAZENDA)00.394.460/0113-48R$ 19.229,8430000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
10/04/20260002349/20260001099/20260002620/2026PAGAMENTO DAS PARCELAS DO PARCELAMENTO INSS 2007-2010 (PROCESSO 13766.720309/2017-66), REFERENTE A COMPENSACAO INDEVIDA DO PERIODO DE 05/2007 A 09/2010, PARCELADO EM 200 PARCELAS COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARCELAMENTO VINCULADO A MEDIDA PROVISORIA Nº 778/2017, PARA O PERIODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2026. DEB DIA 10/04/2026SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL(MINIST.DA FAZENDA)00.394.460/0113-48R$ 24.221,7740000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
10/04/20260008014/20240000195/20260002619/2026PG NF 724 REF. A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA ELETRICA PARA A IMPLANTACAO DE ILUMINACAO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO NITEROI, NO MUNICIPIO DE CASTELO-ES. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, ESPORTE E JUVENTUDE. SERVICO REALIZADO DIA 12/03/2026PROLUZ COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA07.513.588/0001-26R$ 142.300,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES270400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS
10/04/20260005180/20240000852/20260002618/2026PG REF. AO 3° TERMO ADITIVO PARA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUCAO DE DRENAGEM EM VIAS URBANAS, RUA MACHADO DE ASSIS E RUA EDMAR DIAS DA SILVA, BAIRRO SAO MIGUEL, CONFORME DESPACHO DA SECRETARIA A FL N° 53 DO PROCESSO 24629/2025. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA. PERIODO DE 21/02 A 04/03M L SCOLFORO39.357.442/0001-25R$ 6.209,8840000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES272000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199
10/04/20260004854/20230000025/20260002617/2026PG NF 13296 REF. AO 2° TERMO ADITIVO REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENCAO E ATUALIZACAO DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, PARA O PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO. REF MES 03/2026IBDM MODERNIZACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA10.442.698/0001-59R$ 350,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
10/04/20260001658/20260001096/20260002616/2026PAGAMENTO DE ANUIDADE DA CONFEDERACAO NACIONAL DOS MUNICIPIOS, PARA O EXERCICIO DE 2026. OS VALORES CORRESPONDEM A TABELA DE VALORES DE CONTRIBUICOES CONSTANTE NA RESOLUCAO CNM Nº 06/2025, ANEXA AO PROCESSO, ESTANDO O MUNICIPIO DE CASTELO NA FAIXA POPULACIONAL DE 37.357 ATE 44.148 HABITANTES, COEFICIENTE FPM 1,8 SENDO O VALOR CORRIGIDO MENSAL DE R$ 1.866,00. REF MES 03/2026CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS00.703.157/0001-83R$ 1.866,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33504100000 - CONTRIBUICOES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
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