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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES
Atualizado em: 19/11/2025 11:18:20

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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18/11/20250014866/20240004054/2025ANULACAO DE EMPENHO CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA NO DESPACHO A FL. N° 26 DO PROCESSO 8159/2025.LICITANDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE10.610.928/0001-41-R$ 7.482,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
18/11/20250023879/20250007825/2025VALOR REF.AO PAGAMENTO DE RPV - REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DETERMINADO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 5000453-26.2021.8.08.0049, EM FAVOR DE EDUARDO BERGAMIM ULIANA, CONF.IDENTIFICADOR DE DEPOSITO N° 032025111200000801, CONTA JUDICIAL N° 15249670. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.TRIBUNAL DE JUSTICA-PODER JUDICIARIO DO EST. DO ES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 4.848,0530000000000 - DESPESAS CORRENTES33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
18/11/20250024093/20250007824/2025VALOR REF. A 1/2 (MEIA) DIARIA PRA ACOMPANHAR A ACOLHIDA PARA CONSULTA NO UIJM - HOSPITAL DE JERONIMO MONTEIRO NO DIA 17/11/2025. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA CONFORME AUTORIZACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO NO DESPACHO A FL. N°04 DO PROCESSO 24093/2025.AMANDA CARVALHO DOS SANTOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.736.964-**R$ 50,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
18/11/20250024094/20250007823/2025VALOR REF. A 1/2 (MEIA) DIARIA PRA LEVAR A SECRETARIA ACOMPANHANDO A ACOLHIDA J.C.O AO SML DE VENDA NVOA DO IMIGRANTE PARA REALIZACAO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, NO DIA 17/11/2025, NO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA CONFORME AUTORIZACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO NO DESPACHO A FL. N°04 DO PROCESSO 24094/2025.LENICE OLIVEIRA BRUNELLI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.983.957-**R$ 50,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
18/11/20250024097/20250007822/2025VALOR REF. A 1/2 (MEIA) DIARIA DOBRADA PARA PARTICIPAR DO I SEMINARIO ESTADUAL DO PROGRAMA COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS NO DIA 18/11/2025, NO MUNICIPIO DE VITORIA/ES. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO.CRISTIANE SOARES FERREIRA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.897.606-**R$ 170,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
18/11/20250024096/20250007821/2025VALOR REF. A 1/2 (MEIA) DIARIA DOBRADA PARA LEVAR A SECRETARIA PARA PARTICIPAR DO I SEMINARIO ESTADUAL DO PROGRAMA COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS NO DIA 18/11/2025, NO MUNICIPIO DE VITORIA/ES. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO.BLEY LEAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.982.637-**R$ 100,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
18/11/20250024095/20250007820/2025VALOR REF. A 1/2 (MEIA) DIARIA PARA A SERVIDORA ACOMPANHAR A ACOLHIDA J.C.O AO SML DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA REALIZACAO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, NO DIA 17/11/2025 NO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA CONFORME AUTORIZACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO NO DESPACHO A FL. N° 04 DO PROCESSO N° 24095/2025.CRISTIANE RIZZO BALLIANA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.500.897-**R$ 60,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
18/11/20250018145/20240005024/2025ANULACAO PARCIAL DE EMPENHO PARA TROCA DE RECURSO CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA FLS. 10 DO PROCESSO N° 23271/2025.KENNEDY ALIMENTOS LTDA EPP155000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO07.995.625/0001-80-R$ 1.145,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
18/11/20250018145/20240005026/2025ANULACAO PARCIAL DE EMPENHO PARA TROCA DE RECURSO CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA FLS. 10 DO PROCESSO N° 23270/2025.KENNEDY ALIMENTOS LTDA EPP155000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO07.995.625/0001-80-R$ 7.264,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
18/11/20250023093/20250007819/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE 900 BLOCOS 10X7,2 CM COM 100 FOLHAS CADA, PARA SEREM DISTRIBUIDOS AOS PRODUTORES RURAIS PARA PARTICIPAREM DA CAMPANHA "NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL" PROMOVIDA PELO NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (NAC). PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS.GRAFICA CASTELO LTDA ME150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS08.276.632/0001-94R$ 1.305,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
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