Atualizado em: 26/07/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
25/07/20240009027/20240004751/2024VALOR REF. A LOCACAO DE 3.800 M/LIN DE ARQUIBANCADA E 6 DIARIAS DE LOCACAO DE CAMAROTES, PARA A 33ª EXPOAGRO DE CASTELO, QUE ACONTECERA NOS DIAS 01 A 04 DE AGOSTO DE 2024, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E CULTURA.TIAGO RAIMUNDO DA SILVA - PRODUCOES TR150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS18.133.704/0001-06R$ 261.499,9830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/07/20240009027/20240004750/2024VALOR REF. A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECEDORA ESTRUTURA E PRESTACAO DE SERVICOS DE RODEIO, PARA A 33º EXPOAGRO DE CASTELO, QUE ACONTECERA NOS DIAS 01 A 04 DE AGOSTO DE 2024, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E CULTURA.TIAGO RAIMUNDO DA SILVA - PRODUCOES TR150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS18.133.704/0001-06R$ 176.666,6730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/07/20240010399/20240004749/2024VALOR REF. A CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA GAROTOS TRADICAO, PARA A REALIZACAO DO PROJETO COMUNIDADE VIVA NA COMUNIDADE DO PEDREGULHO, QUE FARA PARTE DA PROGRAMACAO DO TORNEIO ENTRE FAMILIAS, NO DIA 28 DE JULHO DE 2024. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E CULTURA.DENILSON AUGUSTO MARINATO-MEI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS20.414.858/0001-00R$ 18.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/07/20240010448/20240004748/2024VALOR REF. A CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL COM O GRUPO MUSICAL OS SANTANNAS, PARA A REALIZACAO DO PROJETO COMUNIDADE VIVA NA COMUNIDADE DA BATEIA, QUE FARA PARTE DA PROGRAMACAO DA FESTA DA BATEIA, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2024. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E CULTURA.MARCELO ALEXANDRE DE VEIGA CARVALHO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.805.654/0001-01R$ 12.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/07/20240007021/20240004747/2024VALOR REF. A AQUISICAO DE 50 UN DE REFRIGERANTE 2 LITROS GELADO - SABOR COLA, MARCA PEPSI-COLA, 50 UN DE REFRIGERANTE 2 LITROS GELADO SABOR LARANJA, MARCA SUKITA, E 50 UN DE REFRIGERANTE 2 LITROS GELADO SABOR GUARANA, MARCA COROA, PARA SEREM CONSUMIDOS PELOS SERVIDORES DA SEMIR QUANDO ELES ESTIVEREM REALIZANDO TRABALHOS NO INTERIOR DO MUNICIPIO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL.ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO Nº 175/2023 DA SEMDSH.PANIFICADORA E LANCHONETE FORNO GRANDE LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS30.686.897/0001-10R$ 1.558,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/07/20240007021/20240004746/2024VALOR REF. A AQUISICAO DE 1.800 UN DE REFEICAO PRONTA (MARMITEX) 800G C/ CARNE DE FRANGO, PORCO OU BOI, PARA SEREM CONSUMIDOS PELOS SERVIDORES DA SEMIR QUANDO ELES ESTIVEREM REALIZANDO TRABALHOS NO INTERIOR DO MUNICIPIO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL. ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO Nº 175/2023 DA SEMDSH.JUVENAL ALEDI FILHO ME/ MEE150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS04.664.114/0001-97R$ 35.640,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/07/20240011969/20240004745/2024VALOR ESTIMATIVO DE DIARIAS PARA O MOTORISTA TRANSPORTAR OS ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO DO TURNO NOTURNO DA FACULDADE DO MUNICIPIO DE ALEGRE, DO PERIODO DE JULHO E AGOSTO DE 2024, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.TIAGO APARECIDO JACONE MESSIAS159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO***.257.557-**R$ 1.755,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/07/20240012076/20240004744/2024VALOR REF A PAGAMENTO DE JUROS DA 81ª PARCELA DO PARCELAMENTO Nº 201784872 DO PERT - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA, MEDIDA PROVISORIA Nº 783/2017. REPARCELADO EM 02 PARCELAS DE ENTRADA E SALDO EM 145 MESES JUNTO A PGFN - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, APOS MIGRACAO EM 14/11/2017 DO PARCELAMENTO DE Nº 001.155.483 DO PRT - PROGRAMA DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA, MEDIDA PROVISORIA Nº 766/2017 (DEBITOS PREVIDENCIARIOS JUNTO AO INSS) QUE HAVIA SIDO PARCELADO EM 120 PRESTACOES.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL(MINIST.DA FAZENDA)150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0113-48R$ 2.232,5130000000000 - DESPESAS CORRENTES32000000000 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
24/07/20240012076/20240004743/2024VALOR REF A PAGAMENTO DA 81ª PARCELA DO PARCELAMENTO Nº 201784872 DO PERT - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA, MEDIDA PROVISORIA Nº 783/2017. REPARCELADO EM 02 PARCELAS DE ENTRADA E SALDO EM 145 MESES JUNTO A PGFN - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, APOS MIGRACAO EM 14/11/2017 DO PARCELAMENTO DE Nº 001.155.483 DO PRT - PROGRAMA DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA, MEDIDA PROVISORIA Nº 766/2017 (DEBITOS PREVIDENCIARIOS JUNTO AO INSS), QUE HAVIA SIDO PARCELADO EM 120 PRESTACOES.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL(MINIST.DA FAZENDA)150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0113-48R$ 9.892,3740000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46000000000 - AMORTIZACAO DE DIVIDA
24/07/20240006810/20220004742/2024VALOR REF. A AQUISICAO DE 20 UN DE TONER NOVO SIMILAR PARA MULTIFUNCIONAL BROTHER MFC L6902 DW, 03 UN DE FITA PARA IMPRESSORA EPSON LX 300 E 20 UN DE FOTOCONDUTOR COMPLETO PARA MULTIFUNCIONAL BROTHER MFC L6902 DW, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.MARCEL MOURA LOUZADA LOPES - MEI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS24.475.805/0001-50R$ 6.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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