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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES
Atualizado em: 15/05/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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18 27282930123
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14/05/20250007875/20250003232/2025VALOR REF. AO PAGAMENTO DE AUTO DE INFRACAO N° 93345/2025 EMITIDO PELO CRMV- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO ADERIU AO PROGRAMA "PET VIDA" A OBRIGATORIEDADE DE HOMOLOGACAO DE ART-ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA DESTINADA AO PROGRAMA DE ESTERILIZACAO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.CONSELHO REG. MEDICINA VETERINARIA EST ESP. SANTO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.398.460/0001-76R$ 163,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250008211/20250003231/2025VALOR REF. A TRES DIARIAS INTEIRAS PARA O MUNICIPIO DE VITORIA/ES, NOS DIAS 28 DE MAIO DE 2025 A 30 DE MAIO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO 2° LICITA SUDESTE, CONGRESSO DE LICITACOES E CONTRATOS DO SUDESTE. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.CLEIDIANO ALOCHIO COAIOTO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.553.897-**R$ 360,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250007315/20250003230/2025VALOR REF. A PREMIACAO DO 2° LUGAR (VICE CAMPEAO) REFERENTE AO 32° CAMPEONATO REGIONAL DA ESTRELA DO NORTE EDICAO 2025. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, ESPORTES E JUVENTUDE.UESLADE FIORESE150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.502.417-**R$ 1.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250007315/20250003229/2025VALOR REF. A PREMIACAO DO 1° LUGAR (CAMPEAO) REFERENTE AO 32° CAMPEONATO REGIONAL DA ESTRELA DO NORTE EDICAO 2025. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, ESPORTES E JUVENTUDE.RENATO DA SILVA OLIVEIRA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.722.567-**R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250020430/20240003228/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE 150 KG DE PAO FRANCES, PARA AS REUNIOES, CAPACITACOES E CONFERENCIAS REALIZADAS PELO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO PARA POPULACAO EM SITUACAO DE RUA - CENTRO POP, CONFORME ADESAO A ATA N° 235/2024, ORIUNDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PREGAO ELETRONICO 31/2024. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO. RECURSO: CONTA Nº 27.247.295 - FMAS - BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL.PANIFICADORA VENEZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL27.077.619/0001-50R$ 1.770,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250020430/20240003227/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE 50 KG DE PAO FRANCES, PARA AS REUNIOES, CAPACITACOES E CONFERENCIAS REALIZADAS PELO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS, CONFORME ADESAO A ATA N° 235/2024, ORIUNDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PREGAO ELETRONICO 31/2024. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO. RECURSO: CONTA Nº 27.247.295 - FMAS - BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL.PANIFICADORA VENEZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL27.077.619/0001-50R$ 590,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250020430/20240003226/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE 150 KG DE PAO FRANCES, PARA AS REUNIOES, CAPACITACOES E CONFERENCIAS REALIZADAS PELO SERVICO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES, CONFORME ADESAO A ATA N° 235/2024, ORIUNDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PREGAO ELETRONICO 31/2024. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO. RECURSO: CONTA Nº 27.247.295 - FMAS - BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL.PANIFICADORA VENEZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL27.077.619/0001-50R$ 1.770,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250020430/20240003225/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE 50 KG DE PAO FRANCES, PARA AS REUNIOES, CAPACITACOES E CONFERENCIAS REALIZADAS PELO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, CONFORME ADESAO A ATA N° 235/2024, ORIUNDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PREGAO ELETRONICO 31/2024. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO. RECURSO: CONTA Nº 27.247.394 - FMAS - BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA.PANIFICADORA VENEZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL27.077.619/0001-50R$ 590,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/05/20250006230/20250003224/2025VALOR REF. A CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM APERFEICOAMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 74, INC. III, ALINEA F DA LEI N° 14.133/2021, REFERENTE A 03 UN DE CURSO DE CAPACITACAOA A SER REALIZADO POR MEIO DE INSCRICAO EM CURSO PRESENCIAL, PROMOVIDO PELA CPE TECNOLOGIA, NOS DIAS 29, 30 E 31 DE MAIO DE 2025, EM BELO HORIZONTE - MG. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS.CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS18.323.709/0017-50R$ 2.821,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/05/20250007548/20250003223/2025VALOR REF. A PREMIACAO DO CONCURSO MUNICIPAL DE VITRINES DE DIA DAS MAES 2025, QUE BUSCA INCENTIVAR A DECORACAO TEMATICA DAS LOJAS LOCAIS EM CELEBRACAO A ESTA IMPORTANTE DATA. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E CULTUA.MARIA VANUZA VINCO GUARNIER150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.501.527-**R$ 300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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