Atualizado em: 03/12/2021

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo Empenho Histórico Favorecido CPF/CNPJ Valor
 
 
02/12/20210004974/20210006111/2021VALOR REF. A PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 3722 - SERVICOS DE TRATAMENTO DE MANGUEIRAS DE COMBATE A INCENDIO DO SISTEMA HIDRAULICO DOS HIDRANTES DO CENTRO DE EVENTOS CICERO CORREIA DE LIMA FILHO (CASTELAO), OS SERVICOS FORAM PRESTADOS NO EXERCICIO DE 2020 - CONFORME INFORMADO NO DESPACHO DA FOLHA Nº 28, E O PEDIDO DE PAGAMENTO OCORREU FORA DO PRAZO POR PARTE DA EMPRESA, CONFORME DESPACHO NA FOLHA Nº 17. DESPESA EMPENHADA NESTA DATA, MEDIANTE AUTORIZACAO DO PREFEITO NA FOLHA Nº 31, COM BASE NO ART. 21, DO DECRETO 18.408/2021.BALARDINO EXTINTORES MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA04.093.998/0001-77R$120,00
02/12/20210014832/20210006110/2021VALOR REF. A AQUISICAO DE MEIA DIARIA E 01 DIARIA INTEIRA (FORA DO ESTADO E ULTRAPASSA 400KM), ATE BELO HORIZONTE - MG, SAIDA DIA 01/12 E RETORNO DIA 02/12, COM O OBJETIVO DE ENVIO DO 5º LOTE DE AMOSTRAS PARA ANALISE FISICO-QUIMICAS E MICROBIOLOGICAS DAS AGROINDUSTRIAS VINCULADAS AO S.I.M. - SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL DE CASTELO. DESPESA EMPENHADA NESTA DATA MEDIANTE INCISO X ART. 16º DO DECRETO Nº 18.408, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021. DESPESA EMPENHADA NESTA DATA, MEDIANTE AUTORIZACAO DO PREFEITO NA FOLHA Nº 03, COM BASE NO ART. 21, DO DECRETO 18.408/2021.SEBASTIAO ROBERTO ARAUJO***.356.199-**R$300,00
02/12/20210014803/20210006109/2021VALOR REF. A PAGAMENTO DE JUROS DE MORA E MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO (DO MES DE OUTUBRO DE 2021), COBRADOS NA CONTA DE TELEFONE FIXO DO MES DE NOVEMBRO DE 2021, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. DESPESA EMPENHADA NESTA DATA MEDIANTE INCISO X ART. 16º DO DECRETO Nº 18.408, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL.76.535.764/0001-43R$2,52
02/12/20210014725/20210006108/2021VALOR REF. A COMPLEMENTACAO DO EMPENHO Nº 3459/2021, PARA PAGAMENTO DA CONTA DE TELEFONE FIXO DO MES DE NOVEMBRO DE 2021, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. DESPESA EMPENHADA NESTA DATA MEDIANTE INCISO X ART. 16º DO DECRETO Nº 18.408, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL.76.535.764/0001-43R$65,33
02/12/20210013206/20210006107/2021VALOR REF. A 3º TERMO ADITIVO - PRORROGACAO CONTRATUAL DE LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA CARLOS LOMBA, Nº 242 - BAIRRO CENTRO, CASTELO ES, DESTINADO A FUNCIONAMENTO DO CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA O MES DE DEZEMBRO DE 2021. DESPESA EMPENHADA NESTA DATA, MEDIANTE AUTORIZACAO DO PREFEITO NA FOLHA Nº 30, COM BASE NO ART. 21, DO DECRETO 18.408/2021.MARIO SERGIO LOMBA GALVAO***.142.287-**R$4.064,39
02/12/20210001927/20210006106/2021VALOR REF. A FORNECIMENTO DE PECAS, PARA ATENDIMENTO DOS VEICULOS QUE ATUAM NOS SERVICOS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CASTELO. ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 031/2021. DESPESA EMPENHADA NESTA DATA, MEDIANTE AUTORIZACAO DO PREFEITO NA FOLHA Nº 07, COM BASE NO ART. 21, DO DECRETO 18.408/2021.NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIO EIREL25.165.749/0001-10R$200.000,00
02/12/20210004359/20210006105/2021VALOR REF. A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, PARA ATENDER A DEMANDA DE REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - ENSINO FUNSAMENTAL. ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 065/2021. DESPESA EMPENHADA NESTA DATA, MEDIANTE AUTORIZACAO DO PREFEITO NA FOLHA Nº 05, COM BASE NO ART. 21, E TAMBEM MEDIANTE INCISO V ART. 16º, DO DECRETO 18.408/2021.POSTSUL MATERIAL DE CONSTUCAO LTDA ME36.301.737/0001-91R$38.146,90
02/12/20210004359/20210006104/2021VALOR REF. A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, PARA ATENDER A DEMANDA DE REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - EDUCACAO INFANTIL - PRE ESCOLA. ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 065/2021. DESPESA EMPENHADA NESTA DATA, MEDIANTE AUTORIZACAO DO PREFEITO NA FOLHA Nº 05, COM BASE NO ART. 21, E TAMBEM MEDIANTE INCISO V ART. 16º, DO DECRETO 18.408/2021.POSTSUL MATERIAL DE CONSTUCAO LTDA ME36.301.737/0001-91R$31.164,32
02/12/20210004359/20210006103/2021VALOR REF. A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, PARA ATENDER A DEMANDA DE REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - EDUCACAO INFANTIL - CRECHES. ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 065/2021. DESPESA EMPENHADA NESTA DATA, MEDIANTE AUTORIZACAO DO PREFEITO NA FOLHA Nº 05, COM BASE NO ART. 21, E TAMBEM MEDIANTE INCISO V ART. 16º, DO DECRETO 18.408/2021.POSTSUL MATERIAL DE CONSTUCAO LTDA ME36.301.737/0001-91R$32.643,50
02/12/20210004359/20210006102/2021VALOR REF. A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, PARA ATENDER A DEMANDA DE REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS. ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 047/2021. DESPESA EMPENHADA NESTA DATA, MEDIANTE AUTORIZACAO DO PREFEITO NA FOLHA Nº 04, COM BASE NO ART. 21 DO DECRETO 18.408/2021.POSTSUL MATERIAL DE CONSTUCAO LTDA ME36.301.737/0001-91R$12.140,00
Valor Global R$75.904.556,04
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