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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES
Atualizado em: 24/11/2025 11:27:09

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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24/11/20250001433/20250000403/2025ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO CONSIDERANDO O SALDO SER INSUFICIENTE PARA REALIZACAO DA DESPESA.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL(MINIST.DA FAZENDA)150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0113-48-R$ 16.598,2530000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
24/11/20250024176/20250007858/2025VALOR REF. AO PAGAMENTO DE PASEP DA COMPETENCIA OUTUBRO/2025, QUE REPRESENTA 1 DAS RECEITAS BRUTAS ARRECADADAS NO PERIODO, CONFORME DOCUMENTO N° 07.16.25322.8547933-5, GUIA ANEXA A FOLHA N° 21 DO PROCESSO 24176/2025.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL(MINIST.DA FAZENDA)150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0113-48R$ 149.419,6130000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
24/11/20250017945/20250007857/2025VALOR REF. A PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA EM ATRASO DO ESPACO DA BEIRA RIO, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO/2024 E DEZMEBRO/2024. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, ESPORTE E JUVENTUDE.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71R$ 170,7230000000000 - DESPESAS CORRENTES33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
24/11/20250017945/20250007856/2025VALOR REF. A PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA EM ATRASO DO ESPACO DA BEIRA RIO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO/2025 A SETEMBRO/2025. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, ESPORTE E JUVENTUDE.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71R$ 11.932,7330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
24/11/20250024092/20250007855/2025VALOR REF. A 1/2 (MEIA) DIARIA PARA O MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, NO DIA 17/11/2025, PARA ACOMPANHAR O ASSISTIDO O SR. N.A.J. PARA A CONSULTA COM NUTRICIONISTA E QUIMIOTERAPIA NO HOSPITAL EVANGELICO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA CONFORME AUTORIZACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO FLS. 04.MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.895.917-**R$ 50,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
24/11/20250019437/20240007854/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE 01 UN DE MURAL DE TRABALHOS EM MDF 72CM X 1,8CM X 139CM, 01 UN DE MESINHA PIC NIC, 01 UN DE ESTANTE LUDICA EM POLIETILENO, 01 UN DE CANTINHO DE LEITURA, 01 UN DE BANCO DE LAPIS, 01 UN DE LIXEIRA TEMATICA FORMATO DE LAPIS, 01 UN DE EXPOSITOR ARTICULADO PARA LIVROS E REVISTAS (10 PRATELEIRAS) E 01 UN DE EXPOSITOR ARTICULADO PARA LIVROS E REVISTAS 05 PRATELEIRAS, PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR UM AMBIENTE DE APRENDIZADO LUDICO, SEGURO E ESTIMULANTE, ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANCAS. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOJANAINA CALCADA RIBEIRO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE37.784.943/0001-62R$ 11.981,3040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
24/11/20250015142/20250007853/2025VALOR REF. A LOCACAO DE UM IMOVEL NECESSARIO PARA ALOCAR A EQUIPE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DO SAMU 192, NO MUNICIPIO DE CASTELO, PARA O PERIODO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO.CIDCLEI TOZZI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.473.777-**R$ 13.143,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
24/11/20250006172/20210007852/2025VALOR COMPLEMENTAR PARA A CONTRATACAO DOS SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE, RECEBIMENTO E DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS CLASSE I DA SAUDE (HOSPITALARES E AMBULATORIAIS) COLETADOS NO MUNICIPIO DE CASTELO ES. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA.ECO-TECH SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA170500000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS31.730.898/0001-87R$ 31.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
21/11/20250004651/20230000076/2025ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO CONFORME SOLICITADO NO OF.SEME/PMC/N° 900/2025.RLB COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE07.144.092/0001-22-R$ 4.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
21/11/20250022542/20250007851/2025VALOR REF. A DEVOLUCAO DE SALDO DE CONVENIO REPASSE N° 893045/2019/MDR/CAIXA - PARA EXECUCAO DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM DAS RUAS DO MUNICIPIO DE CASTELO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA.MINISTERIO DAS CIDADES270000000003 - CONTRATO DE REPASSE Nº 893045/2019/MDR/CAIXA - PAVIMENTACAO NO MUN. DE CASTELO05.465.986/0001-99R$ 114.519,2730000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
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