Decretos (Documentos)

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2020 Altera e estabelece medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.Decreto Covid setembro.pdf0,74MB14/09/2020
Não se Aplica2020 Regulamenta as medidas a serem adotadas por academias de esporte em razão da epidemia, causada pelo novo coronavírus (COVID-19).Decreto Covid 17.490.2020.pdf0,27MB04/08/2020
Não se Aplica2020 Altera e estabelece medidas de alternância do comércio para prevenção e enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.Decreto Covid 17.466.2020.pdf0,17MB04/08/2020
Não se Aplica2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.Decreto Covid 17.416.2020.pdf0,11MB04/08/2020
Não se Aplica2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.Decreto Covid 17.402.2020.pdf0,11MB04/08/2020
Não se Aplica2020 Institui comissão de fiscalização relacionada ao enfrentamento da COVID-19.Decreto Covid 17.391.2020.pdf0,09MB04/08/2020
Não se Aplica2020  Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. Decreto Covid 17.380.2020.pdf0,05MB04/08/2020
Não se Aplica2020 Estabelece medidas administrativas PARA DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DE PERCENTUAL DE VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS e AUDITOR PÚBLICO INTERNO DO MUNICÍPIO DE CASTELO - Estado do EspíritoDecreto Covid 17.355.2020.pdf0,11MB04/08/2020
Não se Aplica2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Castelo/ES, para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.Decreto Covid 17.316.2020.pdf0,23MB04/08/2020
Não se Aplica2020 ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Municipais nº 17.226, de 18 de março de 2020, nº 17.233, de 23 de março de 2020, Nº 17.253, DE 03 DE ABRIL DE 2020, DECRETO 17.258, DE 08 DE ABRIL DE 2020 E DECRETO 17decreto Covid 17.298.2020.pdf0,17MB04/08/2020
Não se Aplica2020 ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Municipais nº 17.226 de 18 de março de 2020, nº 17.233 de 23 de março de 2020, Nº 17.253 DE 03 DE ABRIL DE 2020 E DECRETO 17.258 DE 08 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DA EPdecreto Covid 17.273.2020.pdf0,15MB04/08/2020
Não se Aplica2020 ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Municipais nº 17.226 de 18 de março de 2020, nº 17.233 de 23 de março de 2020 e Nº 17.253 DE 03 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DA EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (CDecreto Covid 17.258.2020.pdf0,04MB04/08/2020
Não se Aplica2020 ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Municipais nº 17.226 de 18 de março de 2020, nº 17.233 de 23 de março de 2020 e Nº 17.253 DE 03 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DA EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (CDecreto Covid 17.255.2020.pdf0,18MB04/08/2020
Não se Aplica2020 Declara situação de emergência no Município de Castelo, em razão da epidemia, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e determina providências.Decreto Covid 17.253.2020.pdf0,39MB04/08/2020
Não se Aplica2020 DETERMINA horário de funcionamento dos órgãos que integram a estrutura administrativa do Município de Castelo.Decreto Covid 17.231.2020.pdf0,07MB04/08/2020
Não se Aplica2020 Declara situação de emergência de saúde pública no Município de Castelo em razão da pandemia de importância mundial causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e determina providências.Decreto Covid 17.226.2020.pdf0,36MB04/08/2020
Não se Aplica2019 Situação de Emergência na Localidade de Lembrança, Distrito de Estrela do Norte, zona rural do Município de Castelo, Estado do Espírito Santo, contida no Formulário de Informações do Desastre – FIDEDecreto nº 16.629.2019 Declara Situação de Emergência na Localidade de Lembrança.pdf0,13MB08/02/2019
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