Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoALUGUEL DE IMOVELLocacao de um imovel residencial, situado na zona urbana, em bairros centrais, na cidade de Castelo; Com acessibilidade, para funcionamento de orgao publico, que presta atendimento a populacao. Com minimo de 300 m², de area construida, contendo pelo menos: 03 comodos, a serem utilizados como para atendimento do Servico de atendimento as familias e individuos vitimas de violencia ou com direitos violados (PAEFI), atendimento do Servico de Medidas Socioeducativas em meio aberto e Servico de abordagem social., sendo que uma sala devera ser especifica para os atendimentos psicologicos individuais resguardando o sigilo necessario 01 comodo para recepcao e servicos administrativos. 02 banheiros: 01 para usuarios e 01 para servidores, 01 cozinha, 01 copa ampla: para disponibilizacao de alimentacao aos usuarios. 01 area de servico, 01 dispensa, 02 comodos com capacidade para almoxarifado, arquivo. Quintal e area externa coberta, para realizacao de atividades recreativas. Varanda e vaga de garagem. O imovel devera apresentar areas internas e externas, ambientes e demais dependencias em perfeitas condicoes de uso em suas coberturas, calhas, pisos, paredes internas, pinturas em geral, esquadrias, vidros, portas, fechaduras, instalacoes e acessorios hidraulicos, instalacoes e acessorios eletricos (inclusive que comporte a demanda por aparelhos de condicionador de ar, computador, impressora e demais eletroeletronicos), sanitarios, entre outros.2,0000R$ 4.064,39R$ 8.128,78
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
20/02/2024 0000690/2024 Original014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 4.064,39
22/03/2024 0001720/2024 Original014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 4.064,39
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
21/02/2024 0000690/2024 0001463/2024 OriginalOrcamentario014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 3.812,67
22/03/2024 0001720/2024 0003148/2024 OriginalOrcamentario014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 3.812,67
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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