Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCARNE BOVINA MOIDA - MUSCULOCarne de origem bovina; Corte: musculo; moida, sem osso, de coloracao vermelha e brilhante, elastica, firme, isenta de gordura aparente, sebo e similares. Propriedades organolepticas: aspecto, cheiro, cor e sabor proprios; Higienico Sanitaria: isento de sujidades, parasitas e larvas. Apresentacao: moida; congelada, embalagem com peso medio de 1 kg Embalagem: Plastica, transparente, a vacuo ou cryovac, atoxico, lacrada, sem sinais de danos ou rachaduras na superficie, sem furos e sem acumulos; resistente ao transporte e armazenamento, com rotulo adesivo contendo peso liquido e demais informacoes que a legislacao exige. Rotulagem: devera estar em acordo com o regulamento vigente na instrucao normativa nº 22, de 24/11/05 regulamento tecnico para Rotulagem do Produto de Origem Animal Embalado, RDC nº 429, de 08/10/2020 e IN nº 75, de 08/10/2020. Com registro do Ministerio da Agricultura Pecuaria e Abastecimento, Sistema de Inspecao Federal, Departamento de Inspecao de Produtos de Origem Animal (MAPA/SIF/DIPOA), ou orgaos de fiscalizacao estaduais e municipais equivalentes, tais como Sistema de Inspecao Estadual (SIE) e Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf) ambos do Instituto de Defesa Agropecuaria e Florestal do Espirito Santo (Idaf), ou Sistema de Inspecao Municipal das Secretarias ou Departamentos de Agricultura do Municipio. Validade: minima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA.10,0000R$ 23,80R$ 238,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
22/11/2023 0009631/2023 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 238,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
23/11/2023 0009631/2023 0015521/2023 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 238,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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