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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. A CONTRATACAO DE  EMPRESA PARA A CESSAO DE USO DE SOFTWARE COMPREENDENDO A PRESTACAO DE SERVICOS TECNISO PARA O PERIODO DE JANEIRO A 24 DE OUTUBRO DE 2023, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CESSAO DE USO DE SOFTWARE COMPREENDENDO A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS	especializados na: Sistematizacao digital, implantacao, indexacao, consolidacao, compilacao, versionamento, publicacao e gerenciamento on-line da legislacao (Leis Ordinarias, Leis Complementares e Decretos Regulamentadores) do Municipio de Castelo/ES, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 95/1998, utilizando plataforma disponibilizada pela empresa contratada, incluso a cessao de uso de software, propiciando legalidade, publicidade, economia e praticidade no acesso e pesquisa aos Atos Oficiais pelas autoridades publicas e pela populacao; e Acesso exclusivo a Banco de Dados compreendendo a legislacao de Municipios e Estados Brasileiros, possibilitando a pesquisa em tempo real por quaisquer temas/assuntos, em um unico ambiente de consulta.	9,0000	R$ 818,57	R$ 7.367,10
					Total Geral R$ 7.367,10

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/03/2023	0001410/2023	Original	001 - PROCURADORIA GERAL	R$ 520,62
09/05/2023	0003275/2023	Original	001 - PROCURADORIA GERAL	R$ 2.455,70
14/09/2023	0007430/2023	Original	001 - PROCURADORIA GERAL	R$ 2.455,70
10/11/2023	0009469/2023	Original	001 - PROCURADORIA GERAL	R$ 1.935,08
				Total Geral R$ 7.367,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/03/2023	0001410/2023	0002279/2023	Original	Orcamentario	001 - PROCURADORIA GERAL	R$ 520,62
10/05/2023	0003275/2023	0005300/2023	Original	Orcamentario	001 - PROCURADORIA GERAL	R$ 2.455,70
27/09/2023	0007430/2023	0012292/2023	Original	Orcamentario	001 - PROCURADORIA GERAL	R$ 2.337,83
16/11/2023	0009469/2023	0014980/2023	Original	Orcamentario	001 - PROCURADORIA GERAL	R$ 1.817,21
						Total Geral R$ 7.131,36

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: