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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PGT. NF. 59  REF. A PRESTACAO DE SERVICOS DE CAMINHOES E EQUIPAMENTOS, PARA REALIZAR A LIMPEZA DA CIDADE DE CASTELO DEVIDO A ENCHENTE OCORRIDA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2020, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 17.137/2020. O EMPENHO N 2345/2020 FOI ANULADO PARA TROCA DE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE O GOVERNO FEDERAL LIBEROU O MONTANTE DE R$ 477.106,17, CONSIDERANDO QUE AS ACOES DE RESTABELECIMENTOS FORAM CADASTRADAS NO SISTEMA NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL - SINPDEC, CONSIDERANDO QUE ESSAS DESPESAS FORAM EMPENHADAS COM RECURSOS PROPRIOS DEVIDO A DEMORA DO GOVERNO FEDERAL EM ANALISAR E LIBERAR OS RECURSOS PARA ACOES DE RESTABELECIMENTO, DO POS ENCHENTE. RECURSO PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESTINADO A ACOES DE RESTABELECIMENTO, BANCO DO BRASIL, CONTA Nº 26.987-5.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/08/2020	0005203/2020	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS	R$ 50.893,00
				Total Geral R$ 50.893,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/08/2020	0005203/2020	0007091/2020	Original	Extra Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS	R$ 2.544,65
11/09/2020	0005203/2020	0007300/2020	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS	R$ 48.348,35
						Total Geral R$ 50.893,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: