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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR REF. A REPASSE EM PARCELA UNICA, CONSIDERANDO A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, DENOMINADA LEI ALDIR BLANC, QUE FOI CRIADA COM O INTUITO DE PROMOVER ACOES PARA GARANTIR UMA RENDA EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DA CULTURA E MANUTENCAO DOS ESPACOS CULTURAIS BRASILEIROS DURANTE O PERIODO DE PANDEMIA DO COVID-19. PROVENIENTE DE SUPERAVIT DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA. ESTE EMPENHO ESTA SENDO REALIZADO NESTA DATA CONSIDERANDO O DECRETO Nº 17.659 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, CAPITULO IV, ART. 16º, INCISO IV, CONFORME AUTORIZACAO DO PREFEITO MUNICIPAL NA FOLHA Nº 125.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2020	0008445/2020	Original	002 - CULTURA	R$ 10.207,79
				Total Geral R$ 10.207,79

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2020	0008445/2020	0010314/2020	Original	Orcamentario	002 - CULTURA	R$ 10.207,79
						Total Geral R$ 10.207,79

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: