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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. AO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL N° 6039, REFERENTE AO PERIODO DE 17 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 CONFORME DESPACHO DO FISCAL FLS. 28, REFERENTE SERVICO PARA RECEBIMENTO E DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS CLASSE II A, EM ATERRO SANITARIO DEVIDAMENTE LICENCIADO PELO ORGAO DE MEIO AMBIENTE COMPETENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA	Contratacao de empresa especializada para Recebimento e Destinacao final dos Residuos Classe II A (domiciliares e comerciais) recolhidos no municipio em aterro sanitario devidamente licenciado pelo orgao de meio ambiente competente, sendo aproximadamente 700 toneladas por mes durante 12 meses, e, que esteja localizado no maximo a 50 KM de distancia do municipio Castelo E. Santo.	1.077,5659	R$ 136,35	R$ 146.926,11
					Total Geral R$ 146.926,11

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/06/2025	0004773/2025	Original	017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA	R$ 146.926,11
				Total Geral R$ 146.926,11

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/06/2025	0004773/2025	0007639/2025	Original	Orcamentario	017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA	R$ 137.449,38
13/06/2025	0004773/2025	0007676/2025	Original	Extra Orcamentario	017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA	R$ 2.424,28
						Total Geral R$ 139.873,66

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: