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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. AO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL N° 276 REFERENTE AO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO 3.14418/2022 DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVICO CONTINUO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASTELO/ES, NOS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO, INTEGRAL E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA PARA TROCA DE RECURSO, CONFORME SOLICITADO NO DESPACHO A FLS. N° 13 DO PROCESSO 7876/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - CD 2023/005	ALTO PATI X EMEIEF CECILIA DESTHEFANI SECCHIN	475,0000	R$ 12,15	R$ 5.771,25
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - CD 2023/004	PAIOL X EMEIEF CECILIA DESTHEFANI SECCHIN	171,0000	R$ 12,15	R$ 2.077,65
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - AS 2023/001	SAO QUIRINO X BOA ESPERANCA X EMEIEF ANTONIO SASSO	123,5000	R$ 17,33	R$ 2.140,25
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - AS 2023/002	ANTIPORTAN X SAO MANOEL X EMEIEF ANTONIO SASSO	228,0000	R$ 17,33	R$ 3.951,24
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - AS 2023/003	ATENAS X CORREGO DO SESSENTA X EMEIEF ANTONIO SASSO	152,0000	R$ 17,33	R$ 2.634,16
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - AS 2023/004	JABUTICABEIRA X ITORORO X SITIO MONTANARO X CACHOEIRA SANTA FE X SESSENTA X EMEIEF ANTONIO SASSO	779,0000	R$ 12,91	R$ 10.056,89
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - AF 2023/007	CORREGO DO UBA X EMEIEF ADILSON FURLAN	285,0000	R$ 28,74	R$ 8.190,90
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - CD 2023/003	ESTRELINHA X PATI X EMEIEF CECILIA DESTHEFANI SECCHIN	399,0000	R$ 18,98	R$ 7.573,02
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - AS 2023/008	SANTA MARIA X CORREGO DA ONCA X SAUA X EMEIEF ANTONIO SASSO	513,0000	R$ 16,99	R$ 8.715,87
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - AS 2023/007	BUENOS AIRES X SANTA JUDITE X ALTO NOGUEIRA X AMBROSIM X EMEIEF ANTONIO SASSO	304,0000	R$ 11,66	R$ 3.544,64
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - AS 2023/006	CORREGO DO VEADO X MONTEVIDEO X SANTO ANTONIO X EMEIEF ANTONIO SASSO	418,0000	R$ 11,66	R$ 4.873,88
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - AS 2023/005	SAO JOSE DA BELA VISTA X CAJU X SAO QUIRINO X EMEIEF ANTONIO SASSO	456,0000	R$ 18,78	R$ 8.563,68
					Total Geral R$ 68.093,43

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/05/2025	0003922/2025	Original	006 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE	R$ 68.093,43
				Total Geral R$ 68.093,43

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/05/2025	0003922/2025	0006280/2025	Original	Orcamentario	006 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE	R$ 66.050,63
29/05/2025	0003922/2025	0006281/2025	Original	Extra Orcamentario	006 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE	R$ 2.042,80
						Total Geral R$ 68.093,43

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: