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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

PG COMPLEMENTAR REF. AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA, MARCA JCB, OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE MAPA N° 907334/2020, BUSCANDO MELHORIAS NAS ESTRADAS VICINAIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.  EMPENHO REALIZADO NESTA DATA CONFORME DESPACHOS DO TESOUREIRO NO DESPACHO A FL. N° 26 DO PROCESSO 16517/2024 E DO SECRETARIO DE AGRICULTURA A FL. 391 DO PROCESSO Nº 1333/2024. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA POR AUTORIZACAO DO PREFEITO NO DESPACHO A FL. N° 34, COM FULCRO NO ARTIGO 21 DO DECRETO DE ENCERRAMENTO N° 20.390 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/12/2024	0012076/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 29.518,19
				Total Geral R$ 29.518,19

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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