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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO DE PARTE DO VALOR DA NOTA FISCAL Nº 2024/40 REF. PERFURACAO DE DE 210 POCOS EM SOLO COM PEDRAS E PERFURACAO DE 206 POCOS EM SOLO SIMPLES, PARA AS ESCOLAS SITUADAS EM ZONAS RURAIS, QUE E CRUCIAL PARA GARANTIR O FORNECIMENTO CONTINUO DE AGUA POTAVEL E DE QUALIDADE. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. EMPENHO COM AUTORIZACAO DO PREFEITO NO DESPACHO A FL. N° 23 DO PROCESSO 17329/2024 PARA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS, APESAR DA EXECUCAO DOS SERVICOS, POREM EM VALORES DIVERGENTES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PERFURACAO DE POCO EM SOLO COM PEDRAS	UTILIZANDO TUBO DE FERRO COM DIAMETRO DE 165MM (PAREDE DE 3MM), COM FILTRO E ENCAMISAMENTO DE BRITA.	75,0000	R$ 299,97	R$ 22.497,75
Servico	PERFURACAO DE POCO EM SOLO COM PEDRAS	UTILIZANDO TUBO DE FERRO COM DIAMETRO DE 165MM (PAREDE DE 3MM), COM FILTRO E ENCAMISAMENTO DE BRITA. ++	135,0000	R$ 299,97	R$ 40.495,95
Servico	PERFURACAO DE POCO EM SOLO SIMPLES	UTILIZANDO TUBO GEOMECANICO DE 4,00M, COM DIAMETRO DE 165MM, STANDER, COM FILTRO. ++	206,0000	R$ 299,97	R$ 61.793,82
					Total Geral R$ 124.787,52

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/04/2025	0002659/2025	Original	009 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DE IMPOSTOS	R$ 57.294,27
				Total Geral R$ 57.294,27

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/04/2025	0002659/2025	0004129/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	009 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DE IMPOSTOS	R$ 54.773,32
11/04/2025	0002659/2025	0004130/2025	Original	Extra Orcamentario	009 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DE IMPOSTOS	R$ 2.520,95
						Total Geral R$ 57.294,27

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: