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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO DO VALOR DA NOTA FISCAL Nº 2024/39 REF. PERFURACAO DE POCO ARTESIANO EM SOLO ROCHOSO PARA AS ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO, SENDO 30M NA EMEIEF RAFAEL CAMPANHA, LOCALIZADA NO MUNCO NOVO, E 60M PARA A EMEIEF ANTONIO SASSO, LOZALIZADA EM SAO MANOEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. EMPENHO COM AUTORIZACAO DO PREFEITO NO DESPACHO A FL. N° 32 DO PROCESSO 14775/2024 PARA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS, APESAR DA EXECUCAO DOS SERVICOS, POREM EM VALORES DIVERGENTES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PERFURACAO DE POCO EM SOLO COM PEDRAS	UTILIZANDO TUBO DE FERRO COM DIAMETRO DE 165MM (PAREDE DE 3MM), COM FILTRO E ENCAMISAMENTO DE BRITA. ++	90,0000	R$ 299,97	R$ 26.997,30
					Total Geral R$ 26.997,30

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/06/2025	0004766/2025	Original	009 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DE IMPOSTOS	R$ 26.997,30
				Total Geral R$ 26.997,30

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/06/2025	0004766/2025	0007658/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	009 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DE IMPOSTOS	R$ 25.809,42
13/06/2025	0004766/2025	0007659/2025	Original	Extra Orcamentario	009 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DE IMPOSTOS	R$ 1.187,88
						Total Geral R$ 26.997,30

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: