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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. AO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL N° 113, REF. AO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO 5.14418/2022 DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVICO CONTINUO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASTELO/ES, NOS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO, INTEGRAL E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA O PERIODO DE 02 A 19 DE DEZEMBRO DE 2024. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.  EMPENHO REALIZADO NESTA DATA PARA TROCA DE RECURSO E AUTORIZADO PELO PREFEITO NO DESPACHO A FL.16 COM FULCRO NO ARTIGO 21 DO DECRETO DE ENCERRAMENTO N° 20.390 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - DF 2023/004	SANTA CLARA X EMEIEF DELZA FRASSON VESP	119,0000	R$ 28,59	R$ 3.402,21
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - DF 2023/003	SANTA CLARA X EMEIEF DELZA FRASSON MAT	119,0000	R$ 28,59	R$ 3.402,21
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - RC 2023/002	CANTO MAGNAGOS X MUNDO NOVO X DESCOBERTA X BENFICA X EMEIEF RAFAEL CAMPANHA	208,0000	R$ 17,28	R$ 3.594,24
					Total Geral R$ 10.398,66

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2024	0012024/2024	Original	005 - SALARIO-EDUCACAO	R$ 10.398,66
				Total Geral R$ 10.398,66

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/01/2025	0012024/2024	0000004/2025	Original	Restos a Pagar Processados	005 - SALARIO-EDUCACAO	R$ 10.190,69
10/01/2025	0012024/2024	0000005/2025	Original	Extra Orcamentario	005 - SALARIO-EDUCACAO	R$ 207,97
						Total Geral R$ 10.398,66

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: