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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. AO REPASSE, CONFORME EDITAL N° 001/2024 - PNAB CASTELO, PROVENIENTE DO PROGRAMA DE POLITICA NACIONAL DE FOMENTO A CULTURA ALDIR BLANC - PNAB, CONTEMPLANDO A CATEGORIA: OFICINAS DE DANCA.CONFORME CLASSIFICACAO FINAL DAS PROPOSTAS ANEXO NOS DESPACHOS AS FLS. N° 105 A N° 109 DO PROCESSO 10.590/2024. RECURSO: BANCO DO BRASIL, MINC-PNAB-2023 AG 0785-4 CC: 30164-7. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E CULTURA. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA CONFORME AUTORIZACAO DO PREFEITO NO DESPACHO A FL.325 DO PROCESSO 10590/2024, COM FULCRO NO ARTIGO 21 DO DECRETO DE ENCERRAMENTO N° 20.390 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/12/2024	0011300/2024	Original	012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E CULTURA	R$ 10.000,00
				Total Geral R$ 10.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/12/2024	0011300/2024	0018161/2024	Original	Orcamentario	012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E CULTURA	R$ 10.000,00
						Total Geral R$ 10.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: