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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. AO PAGAMENTO DA NFSE N° 108, SENDO SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME PLANILHA EM FLS. 03, PROCESSO Nº 17720/2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA DEVIDA A TROCA DE RECURSO CONFORME SOLICITADO PELA EDUCACAO NO DESPACHO A FL. N° 12 DO PROCESSO E AUTORIZADO EM FLS. 13, PROCESSO Nº 17720/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - DF 2023/004	SANTA CLARA X EMEIEF DELZA FRASSON VESP	178,5002	R$ 28,59	R$ 5.103,32
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - DF 2023/003	SANTA CLARA X EMEIEF DELZA FRASSON MAT	178,5002	R$ 28,59	R$ 5.103,32
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - RC 2023/002	CANTO MAGNAGOS X MUNDO NOVO X DESCOBERTA X BENFICA X EMEIEF RAFAEL CAMPANHA	546,0000	R$ 17,28	R$ 9.434,88
					Total Geral R$ 19.641,52

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/11/2024	0009713/2024	Original	006 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE	R$ 19.641,52
				Total Geral R$ 19.641,52

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/11/2024	0009713/2024	0015541/2024	Original	Orcamentario	006 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE	R$ 19.248,69
14/11/2024	0009713/2024	0015542/2024	Original	Extra Orcamentario	006 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE	R$ 392,83
						Total Geral R$ 19.641,52

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: