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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. AO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL N° 672, SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO PERIODO DE 01 A 22 DE DEZEMBRO DE 2023, CONFORME CONTRATO N° 2.14418/2022, ROTA EM FLS. 03. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA DEVIDA A TROCA DE RECURSO, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA NO DESPACHO A FOLHA N° 10 E AUTORIZADO PELO PREFEITO NO DESPACHO A FOLHA N° 11, AMBOS DO PROCESSO N° 20587/2023, COM FULCRO NO ARTIGO 21 DO DECRETO DE ENCERRAMENTO N° 19.786 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - RF 2023/003	CHACARA GENOVEZ X LAGOA GALVAO X EMEIEF REINALDO FIM	105,8052	R$ 22,94	R$ 2.426,64
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - CD 2023/001	CONTRATISTA X NEM MALVESTIO X EMEIEF CECILIA DESTHEFANI SECCHIN	4,7500	R$ 9,40	R$ 44,65
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - MO 2023/003	FAZENDA ANDRADE X FAZENDA BELA VISTA X EMEIEF MONTEPIO	27,6330	R$ 9,18	R$ 253,53
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - RF 2023/006	ALTO POVOACAO X PANELINHA X SANTA JUSTA X EMEIEF REINALDO FIM	21,6826	R$ 20,92	R$ 453,60
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - RF 2023/005	CEDRO X (CONEXAO ENCRUZILHADA SANTA MARIA DE CIMA) X EMEIEF REINALDO FIM	132,0000	R$ 18,90	R$ 2.494,80
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - RF 2023/004	CORREGO DA TELHA X SECADOR PESSIM X EMEIEF REINALDO FIM	18,9945	R$ 22,94	R$ 435,64
					Total Geral R$ 6.108,86

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2023	0011881/2023	Original	008 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DO FUNDEB	R$ 6.108,86
				Total Geral R$ 6.108,86

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2023	0011881/2023	0018751/2023	Original	Orcamentario	008 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DO FUNDEB	R$ 5.736,23
19/01/2024	0011881/2023	0000013/2024	Original	Extra Orcamentario	008 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DO FUNDEB	R$ 183,27
19/01/2024	0011881/2023	0000014/2024	Original	Extra Orcamentario	008 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DO FUNDEB	R$ 134,39
						Total Geral R$ 6.053,89

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: