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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. A AQUISICAO DE 10 UN DE CORTINA PARA JANELA EM BLACKOUT 3,0 METROS LARGURA X 1,70 DE ALTURA E 10 KIT VARAO PARA CORTINA 2,5 METROS 28MM PARA PROTECAO SOLAR DAS SALAS DO CREAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO. RECURSO SUPERAVIT CONTA Nº 27.247,295 - FMAS - BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL. EMPENHO REALIZADO CONFORME AUTORIZACAO DO PREFEITO A FOLHA N° 38 DO PROCESSO N° 16859/2023, COM FULCRO NO ARTIGO 21 DO DECRETO DE ENCERRAMENTO N/ 19.786/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CORTINA PARA JANELA EM BLACKOUT 3,00M LARGURA X 1,70M DE ALTURA	em duas partes Para Varao; com ilhos; bloqueia a passagem de luz e raios ultravioletas; ajuda a reter o calor e manter a temperatura.	10,0000	R$ 89,90	R$ 899,00
Material	KIT VARAO PARA CORTINA 2,5 METROS 28 MM	CONTENDO: 01 Varao Simples - Dividido Em 2 tubos de 1,25 metro 3 suportes 2 ponteiras Kit de Parafusos, buchas para fixacao e emenda	10,0000	R$ 44,90	R$ 449,00
					Total Geral R$ 1.348,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2023	0010882/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.348,00
				Total Geral R$ 1.348,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2023	0010882/2023	0017292/2023	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.348,00
						Total Geral R$ 1.348,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: