Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001018849/2023Aditivo27/12/2023CLAUSULA PRIMEIRA As partes contratantes, de comum acordo, resolvem aditar o contrato nº 1.19264/2023, mediante as condicoes adiante pactuadas: CLAUSULA SEGUNDA Fica prorrogado o prazo de vigencia do presente contrato por 12 (doze) meses, iniciandoRescisaoR$ 138.297,60
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002018849/2023Rescisao01/02/2024CLAUSULA PRIMEIRA: O presente termo tem por objeto a rescisao amigavel do Contrato nº 1.19264/2022, a partir de 25 de janeiro de 2024, tudo de acordo com o processo administrativo nº 018849/2023.RescisaoR$ 0,00
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