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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES

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Dados da Dispensa ou Inexigibilidade

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Situação:

Base Legal:

Objeto:

O Municipio de Castelo foi assolado outra vez, por enchente provocada pelo transbordamento das aguas do Rio Castelo que corta toda parte central da area urbana nos dias 09 e 10 de Dezembro de 2020, provocando a inundacao de predios, parte do comercio, espacos publicos, ruas, pracas, terminal Rodoviario, casas e outros locais. Diante da situacao de emergencia que foi decretada pelo Prefeito e na urgencia de minimizar os problemas causados pela enchente, fez-se necessaria a aquisicao dos produtos/materiais discriminados para serem utilizados no conserto e recuperacao da bomba de captacao de agua para abastecer os caminhoes-pipa, para lavagem e limpeza das ruas, avenidas, espacos publicos e outros locais atingidos pela inundacao, visando a normalizacao do funcionamento do municipio e do comercio local.

Valor Global:

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Tipo	Nome do Produto ou Serviço	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total


Material	SERRINHA.	Unidade	1,0000	R$ 8,00	R$ 8,00
Material	ARCO DE SERRA 12"	UNIDADE.	1,0000	R$ 45,00	R$ 45,00
Material	VEDA JUNTA..	BISNAGA	1,0000	R$ 6,90	R$ 6,90
Material	FITA VEDA ROSCA 18MM (ROLO C/ 25 MT)	ROLO	2,0000	R$ 6,00	R$ 12,00
Material	VALVULA PE 3" CABITEL	Unidade	1,0000	R$ 145,00	R$ 145,00
Material	ADAPTADOR PARA MANGOTE 5" X 3"	UNIDADE.	1,0000	R$ 80,00	R$ 80,00
Material	ABRACADEIRA FERRO 5"	Unidade	2,0000	R$ 35,00	R$ 70,00
Material	ADAPTADOR PARA MANGOTE 5" X 3"	UNIDADE.	1,0000	R$ 80,00	R$ 80,00
Material	VALVULA PE 3" CABITEL	Unidade	1,0000	R$ 145,00	R$ 145,00
Material	ABRACADEIRA FERRO 5"	Unidade	2,0000	R$ 35,00	R$ 70,00
Material	ARCO DE SERRA 12"	UNIDADE.	1,0000	R$ 45,00	R$ 45,00
Material	SERRINHA.	Unidade	1,0000	R$ 8,00	R$ 8,00
Material	VEDA JUNTA..	BISNAGA	1,0000	R$ 6,90	R$ 6,90
Material	FITA VEDA ROSCA 18MM (ROLO C/ 25 MT)	ROLO	2,0000	R$ 12,00	R$ 24,00
					Total Geral R$ 745,80

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Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


GILBERTO ALEXANDRE	33.294.635/0001-06	R$ 366,90
CASA DA IRRIGACAO LTDA	30.106.417/0001-02	R$ 378,90
		Total Geral R$ 745,80

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Número	Secretaria/Órgão	Aquisição	Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor


001417	SEMSUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS	23/12/2020	CASA DA IRRIGACAO LTDA	30.106.417/0001-02	R$ 18,90
001418	SEMSUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS	23/12/2020	CASA DA IRRIGACAO LTDA	30.106.417/0001-02	R$ 348,00
					Total Geral R$ 366,90

De acordo com a Lei 8.666, de junho de 1993, art. 62, §4º É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

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