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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES

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Dados da Dispensa ou Inexigibilidade

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Processo:

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Conclusão:

Situação:

Base Legal:

Objeto:

O MUNICIPIO DE CASTELO FOI ASSOLADO OUTRA VEZ POR ENCHENTE PROVOCADA PELO TRANSBORDAMENTO DAS AGUAS DO RIO CASTELO QUE CORTA TODA PARTE CENTRAL DO MUNICIPIO NOS DIAS 09 E 10 DE DEZEMBRO DE 2020, PROVOCANDO A INUNDACAO DE PREDIOS, PARTE DO COMERCIO, ESPACOS PUBLICOS, RUAS, PRACAS, TERMINAL RODOVIARIO, CASA E OUTROS LOCAIS. A DISPENSA DE LICITACAO PARA A REFERIDA AQUISICAO ESTA FUNDAMENTADA NO DO ART. 24º, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, UMA VEZ QUE AQUISICAO EM COMENTO SE TRATA DE INSUMOS PARA MORADORES DAS AREAS ATINGIDAS PELA ENXURRADA NO MUNICIPIO DE CASTELO.

Valor Global:

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Tipo	Nome do Produto ou Serviço	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA	TONELADA	1.500,0000	R$ 45,00	R$ 67.500,00
					Total Geral R$ 67.500,00

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Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


CTRCI CENTRAL DE TRAT DE RESID DE C DE ITAPEMIRIM	07.562.881/0001-83	R$ 67.500,00
		Total Geral R$ 67.500,00

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Número	Secretaria/Órgão	Aquisição	Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor


001405	SEMSUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS	23/12/2020	CTRCI CENTRAL DE TRAT DE RESID DE C DE ITAPEMIRIM	07.562.881/0001-83	R$ 67.500,00
					Total Geral R$ 67.500,00

De acordo com a Lei 8.666, de junho de 1993, art. 62, §4º É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

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