Atualizado em: 17/12/2025 16:33:22

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "104817/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004817/2025",
    "assinatura": "2025-04-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "33.065.699/0001-27",
    "nome_favorecido": "SEGUROS SURA S.A.",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "O objeto do presente instrumento e a contratacao de registro de precos para contratacao de empresa seguradora para a prestacao de servicos de seguro total, com cobertura abrangente e assistencia 24 horas, para os 33 veiculos da frota da Secretaria Municipal de Saude de Castelo/ES, nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia.",
    "situacao": "ATIVO",
    "valor": 12200.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "118433/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "018433/2025",
    "assinatura": "2025-11-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.497.696/0001-37",
    "nome_favorecido": "POSTO SAO CRISTOVAO DE CASTELO LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "O objeto do presente instrumento e a AQUISICAO DE COMBUSTIVEL PARA A FROTA DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO/ES, nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia.",
    "situacao": "ATIVO",
    "valor": 192260.000000000
  }
]
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