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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PG NF 173422  REF. AO SERVICO DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA 100 MBPS, ATRAVES DE CABEAMENTO DE FIBRA OPTICA OU ACESSO A RADIO, COM VELOCIDADE MINIMA DE 100 MBPS, PARA SER UTILIZADO NO CREAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO.  EMPENHO REALIZADO NESTA DATA DEVIDA A TROCA DE RECURSO, CONFORME  SOLICITADO NO DESPACHO A FL. N° 193 DO PROCESSO 1653/2024. RECURSO: CONTA N° 27.247.295 - FMAS - BLOCO - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL. REF MES 04/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/04/2025	0002611/2025	Original	014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 196,00
14/05/2025	0003591/2025	Original	014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 196,00
				Total Geral R$ 392,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/04/2025	0002611/2025	0004060/2025	Original	Orcamentario	014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 196,00
14/05/2025	0003591/2025	0005635/2025	Original	Orcamentario	014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 196,00
						Total Geral R$ 392,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: