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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS  PN° 1892-13.2017.8.08.0013 DUA 250064333, BENEFICIARIO: FUNEPJ,  PN. 2364-92.2009.8.08.0013 DUA N° 250058212, BENEFICIARIO: FUNEPJ,  PN° 2329-35.2009.8.08.0013 DUA N° 250065775 BENEFICIARIO: FUNEPJ , PNº 2329-35.2009.8.08.0013 DUA N° 250065774  BENEFICIARIO: ARLAN AUGUSTO NINKE E PN° 2364-92.2009.8.08.0013 DUA N° 250058211 BENEFICIARIO: ARLAN AUGUSTO NINKE. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/04/2025	0002878/2025	Original	001 - PROCURADORIA GERAL	R$ 926,29
				Total Geral R$ 926,29

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/04/2025	0002878/2025	0004665/2025	Original	Orcamentario	001 - PROCURADORIA GERAL	R$ 926,29
						Total Geral R$ 926,29

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: