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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

REF. A PAGAMENTO DE DANFE Nº 661197, DE AQUISICAO DE 01 UN DE VEICULO ONIBUS ESCOLAR RURAL - ORE 1, MARCA MARCOPOLO, PARA OFERECER O TRANSPORTE ESCOLAR DIARIO PARA CERCA DE 2.100 ESTUDANTES, RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS E URBANAS, MATRICULADOS EM 21 UNIDADES DE ENSINO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. ADESAO ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 05/2023 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE TROCA DE RECURSO, CONFORME DESPACHO EM FLS. 12 E AUTORIZADO EM FLS. 23, PROCESSO Nº  15688/2024, COM FULCRO NO ARTIGO 21 DO DECRETO DE ENCERRAMENTO N° 20.390, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. CHASSI 953AD5TF6SR009477. AUTORIZADA REGISTRO DE LIQUIDACAO POS DECRETO DESPACHO FOLHA 23.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/12/2024	0012050/2024	Original	008 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DO FUNDEB	R$ 412.000,00
				Total Geral R$ 412.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/01/2025	0012050/2024	0000182/2025	Original	Restos a Pagar Processados	008 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DO FUNDEB	R$ 407.056,00
						Total Geral R$ 407.056,00

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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