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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

PG REF. A CONTRATACAO DE 06 JOGOS DE SERVICOS DE ARBITRAGEM DE FUTSAL PARA O 1º QUADRANGULAR DE SELECOES MUNICIPAIS DE FUTSAL FEMININO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, ESPORTE E JUVENTUDE. RECURSO: CONTA BANCARIA 8.529-4 FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO F.E.P. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA CONFORME AUTORIZACAO DO PREFEITO EM FLS. 04, PROCESSO Nº 18770/2024, COM FULCRO NO ARTIGO 21 DO DECRETO DE ENCERRAMENTO N° 20.390, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2024	0011968/2024	Original	013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, ESPORTES E JUVENTUDE	R$ 1.350,00
				Total Geral R$ 1.350,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2024	0011968/2024	0019340/2024	Original	Orcamentario	013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, ESPORTES E JUVENTUDE	R$ 1.350,00
						Total Geral R$ 1.350,00

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