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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. A PAGAMENTO DE DANFE Nº 661321, DE AQUISICAO DE 01 UN DE VEICULO ONIBUS ESCOLAR RURAL - ORE 1, MARCA MARCOPOLO, PARA OFERECER O TRANSPORTE ESCOLAR DIARIO PARA CERCA DE 2.100 ESTUDANTES, RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS E URBANAS, MATRICULADOS EM 21 UNIDADES DE ENSINO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. ADESAO ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 05/2023 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE TROCA DE RECURSO, CONFORME DESPACHO EM FLS. 12 E AUTORIZADO EM FLS. 23, PROCESSO Nº  15688/2024, COM FULCRO NO ARTIGO 21 DO DECRETO DE ENCERRAMENTO N° 20.390, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	VEICULO ONIBUS ESCOLAR RURAL- ORE 1	Onibus Rural Escolar - ORE 1: onibus com comprimento total maximo de 7.000 mm, capacidade de carga ulltil iquida de no minimo 2.000 kg, comportando transportar, no minimo, 23 (vinte e tres passageiros adultos sentados ou 29 (vinte e nove) estudantes sentados, mais o condutor podendo ser equipado com plataforma elevatorio veicular.	1,0000	R$ 412.000,00	R$ 412.000,00
					Total Geral R$ 412.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/12/2024	0012050/2024	Original	008 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DO FUNDEB	R$ 412.000,00
				Total Geral R$ 412.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/01/2025	0012050/2024	0000182/2025	Original	Restos a Pagar Processados	008 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DO FUNDEB	R$ 407.056,00
						Total Geral R$ 407.056,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: