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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE CONVENIO MAPA Nº 911480/2021 - AQUISICAO DE VEICULO CAMINHAO TRUCK COM CACAMBA BASCULANTE, MARCA VOLKSWAGEM, PARA AUXILIAR NAS DEMANDAS DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS, EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS 023/2023, ORIUNDA DO PREGAO ELETRONICO Nº 003/2023 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS - SECRETARIA DE GESTAO E INOVACAO.  EMPENHO REALIZADO NESTA DATA CONFORME AUTORIZACAO DO PREFEITO EM FLS. 279, PROCESSO Nº 1481/2024, COM FULCRO NO ARTIGO 21 DO DECRETO DE ENCERRAMENTO N° 20.390, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2024	0010978/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 46.205,15
				Total Geral R$ 46.205,15

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/12/2024	0010978/2024	0017692/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 45.650,69
						Total Geral R$ 45.650,69

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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