Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoHOSPEDAGEMDIARIA2,0000R$ 300,00R$ 600,00
ServicoHOSPEDAGEMDIARIA4,0000R$ 220,00R$ 880,00
ServicoHOSPEDAGEMDIARIA4,0000R$ 220,00R$ 880,00
ServicoHOSPEDAGEMDIARIA2,0000R$ 300,00R$ 600,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS CIDADES DAS ROSAS LTDA32.219.446/0001-06R$ 1.480,00
H.C.T. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA01.577.335/0001-30R$ 1.480,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS CIDADES DAS ROSAS LTDA32.219.446/0001-06R$ 1.480,00
H.C.T. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA01.577.335/0001-30R$ 1.480,00
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00001
  HOSPEDAGEM Diaria de hotel com cafe da manha, na cidade de Miguel Pereira no Rio de Janeiro, para 04 pessoas, do dia 07/05/25 a 09/05/25, em quarto duplo cama solteiro.EMPREENDIMENTOS TURISTICOS CIDADES DAS ROSAS LTDA32.219.446/0001-06< Desclassificado > 
       
Tipo/Lote: 00002
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000583/2025SEMTEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS08/05/2025EMPREENDIMENTOS TURISTICOS CIDADES DAS ROSAS LTDA32.219.446/0001-06R$ 1.480,00
000596/2025SEMTEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS08/05/2025H.C.T. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA01.577.335/0001-30R$ 1.480,00
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