Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001018851/2023Aditivo27/12/2023CLAUSULA PRIMEIRA As partes contratantes, de comum acordo, resolvem aditar o contrato nº 1.19263/2023, mediante as condicoes adiante pactuadas: CLAUSULA SEGUNDA Fica prorrogado o prazo de vigencia do presente contrato por 12 (doze) meses, iniciandoRescisao ContratualR$ 572.508,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002018851/2023Rescisao01/03/2024CLAUSULA PRIMEIRA: O presente termo tem por objeto a rescisao unilateral do Contrato nº 1.19263/2022, a partir de 23 de janeiro de 2024, tudo de acordo com o processo administrativo nº 018851/2023.Rescisao ContratualR$ 0,00
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