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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. A PAGAMENTO DE 1/3 DE LOCACAO DE IMOVEL NA RUA ARARAS, 70, BAIRRO BELA VISTA, CASTELO ES, ONDE FUNCIONA A EMEIEF FREI JOSE OSES, DO MES DE SETEMBRO DE 2023, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA NO DESPACHO A FOLHA N°05 DO PROCESSO 19666/2023 E AUTORIZADO PELO PREFEITO NO DESPACHO AS FLS 07 DO PROCESSO 19668/2023, COM FULCRO NO ARTIGO 21 DO DECRETO DE ENCERRAMENTO N° 19.786 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/12/2023	0011114/2023	Original	009 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DE IMPOSTOS	R$ 2.966,77
				Total Geral R$ 2.966,77

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/12/2023	0011114/2023	0017749/2023	Original	Orcamentario	009 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DE IMPOSTOS	R$ 2.284,12
						Total Geral R$ 2.284,12

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: