Atualizado em: 28/03/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
 
  
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO-ES
  11/01/2024ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS27.256.445/0001-93O termo de colaboracao tera por objeto a manutencao das atividades do Servico de Protecao Social Especial de Media Complexidade para atendimento de pessoas com deficiencia, seus cuidadores e suas familias, previsto na Tipificacao Nacional dos Servicos Socioassistenciais (Resolucao n° 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistencia Social), tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 003423/2023.16/01/202415/01/2025R$ 100.000,00R$ 0,00
  02/01/2024AMUNES - ASSOC. DOS MUN. DO ESTADO DO ESP. SANTO31.699.119/0001-28Anuidade da Associacao dos Municipios do Estado do Espirito Santo/ES - AMUNES02/01/202431/12/2024R$ 22.153,77R$ 0,00
         Total R$ 122.153,77 Total R$ 0,00
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