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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES
Atualizado em: 20/03/2026 07:25:47

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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  11/03/2026AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO ES26.064.356/0001-82O presente convenio tempor objeto a delegacao peloMUNICIPIO a ARSP das atribuicoes de controle, regulacao e fiscalcizacao dos servicos publicos de Limpeza Urbana e Manejo de Residuos Solidos Urbanos no MUNICIPIO, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 827/2016 e suas alteracoes.11/03/202622/12/2035R$ 22.689,53R$ 0,00
  11/03/2026AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO ES O presente convenio tempor objeto a delegacao peloMUNICIPIO a ARSP das atribuicoes de controle, regulacao e fiscalcizacao dos servicos publicos de Limpeza Urbana e Manejo de Residuos Solidos Urbanos no MUNICIPIO, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 827/2016 e suas alteracoes.11/03/202622/12/2035R$ 22.689,53R$ 0,00
  19/02/2026CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS00.703.157/0001-83Anuidade da Confederacao Nacional dos municipios.19/02/202631/12/2026R$ 22.392,00R$ 0,00
  09/02/2026CONSELHO CEIM ERLITA BICALHO NEMER16.902.896/0001-34Constituiu objeto deste Termo, o repasse financeiro ao CONVENENTE para o PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA PMDDE, cuja finalidade refere-se a promover a descentralizacao administrativa e proporcionar maior autonomia as escolas publicas municipais e simplificar procedimentos administrativos de aquisicao de materiais ou de servicos pontuais, provendo a escola com recursos financeiros creditados diretamente em conta especifica da unidade executora (Conselho de Escola), nos moldes do artigo 14 da Lei Municipal nº 4.244, de marco de 2023.12/02/202630/11/2026R$ 3.500,00R$ 0,00
  09/02/2026CONSELHO DA EMEIEF FORNO GRANDE11.180.430/0001-59Constituiu objeto deste Termo, o repasse financeiro ao CONVENENTE para o PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA PMDDE, cuja finalidade refere-se a promover a descentralizacao administrativa e proporcionar maior autonomia as escolas publicas municipais e simplificar procedimentos administrativos de aquisicao de materiais ou de servicos pontuais, provendo a escola com recursos financeiros creditados diretamente em conta especifica da unidade executora (Conselho de Escola), nos moldes do artigo 14 da Lei Municipal nº 4.244, de marco de 2023.12/02/202630/11/2026R$ 4.000,00R$ 0,00
  09/02/2026EMEIEF RAFAEL CAMPANHA03.345.161/0001-05Constituiu objeto deste Termo, o repasse financeiro ao CONVENENTE para o PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA PMDDE, cuja finalidade refere-se a promover a descentralizacao administrativa e proporcionar maior autonomia as escolas publicas municipais e simplificar procedimentos administrativos de aquisicao de materiais ou de servicos pontuais, provendo a escola com recursos financeiros creditados diretamente em conta especifica da unidade executora (Conselho de Escola), nos moldes do artigo 14 da Lei Municipal nº 4.244, de marco de 2023.12/02/202630/11/2026R$ 4.680,00R$ 0,00
  09/02/2026CONSELHO CEIM PROF MARIA DE LURDES SILVA BORTOLO29.158.804/0001-03Constituiu objeto deste Termo, o repasse financeiro ao CONVENENTE para o PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA PMDDE, cuja finalidade refere-se a promover a descentralizacao administrativa e proporcionar maior autonomia as escolas publicas municipais e simplificar procedimentos administrativos de aquisicao de materiais ou de servicos pontuais, provendo a escola com recursos financeiros creditados diretamente em conta especifica da unidade executora (Conselho de Escola), nos moldes do artigo 14 da Lei Municipal nº 4.244, de marco de 2023.12/02/202630/11/2026R$ 6.860,00R$ 0,00
  09/02/2026CONSELHO CEIM SEBASTIAO DE MORAES16.938.012/0001-00Constituiu objeto deste Termo, o repasse financeiro ao CONVENENTE para o PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA PMDDE, cuja finalidade refere-se a promover a descentralizacao administrativa e proporcionar maior autonomia as escolas publicas municipais e simplificar procedimentos administrativos de aquisicao de materiais ou de servicos pontuais, provendo a escola com recursos financeiros creditados diretamente em conta especifica da unidade executora (Conselho de Escola), nos moldes do artigo 14 da Lei Municipal nº 4.244, de marco de 2023.12/02/202630/11/2026R$ 4.840,00R$ 0,00
  09/02/2026EMEIEF CECILIA DESTHEFANI SECCHIN03.822.322/0001-04Constituiu objeto deste Termo, o repasse financeiro ao CONVENENTE para o PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA PMDDE, cuja finalidade refere-se a promover a descentralizacao administrativa e proporcionar maior autonomia as escolas publicas municipais e simplificar procedimentos administrativos de aquisicao de materiais ou de servicos pontuais, provendo a escola com recursos financeiros creditados diretamente em conta especifica da unidade executora (Conselho de Escola), nos moldes do artigo 14 da Lei Municipal nº 4.244, de marco de 2023.12/02/202630/11/2026R$ 4.740,00R$ 0,00
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