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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES
Atualizado em: 27/03/2026 07:40:09

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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26/03/20260003596/20260001825/2026ANULACAO DE EMPENHO CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA FLS. 08 DO PROCESSO 3596/2026.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.254300000000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAR28.152.650/0001-71-R$ 10.074,3530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
26/03/20260000408/20260000882/2026ANULACAO DE EMPENHO CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA NO DESPACHO A FL. N° 15 DO PROCESSO 408/2026.COMPANHIA ESP SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN254000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3028.151.363/0001-47-R$ 6.415,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
26/03/20260003596/20260002011/2026VALOR REF. A PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELETRICA, DO MES DE FEVEREIRO/2026. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. EMPENHO REALIZADO CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA FLS. 08 DO PROCESSO 3596/2026.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.254300000000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAR28.152.650/0001-71R$ 10.074,3530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
26/03/20260004220/20260002010/2026VALOR REF. A PAGAMENTO DAS CONTAS DE AGUA (INCLUINDO JUROS), MATRICULA 0205230-0 COMPETENCIA MES 01/2022, MATRICULA 0473308-8 COMPETENCIA MES 08/2021, MATRICULA 0521010-0 COMPETENCIA MES 09/2023 E MES 10/2023, ANEXAS AS FLS. 13 A FLS. 17 DO PROCESSO N° 4220/2026. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA.COMPANHIA ESP SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.151.363/0001-47R$ 1.178,5430000000000 - DESPESAS CORRENTES33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
26/03/20260004874/20250002009/2026VALOR REF. A AQUISICAO DE 24 UND DE BOBINA TERMICA PARA RELOGIO DE PONTO ELETRONICO BEDO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. EMPENHO REALIZADO CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA FLS. 184 DO PROCESSO 4874/2025.EMPREENDIMENTOS WG LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE52.994.933/0001-45R$ 655,4430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
26/03/20260004989/20260002008/2026VALOR REF. AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTICA DOS PROCESSOS N° 5001850-92.2025.8.08.0013 EXECUTADO GILNEY DONA DUA PJES 260045748 E PROCESSO N° 5001849-10.2025.8.08.0013 EXECUTADO GH MARMORES E GRANITOS LTDA DUA PJES 260045801. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOTRIBUNAL DE JUSTICA-PODER JUDICIARIO DO EST. DO ES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 235,0630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
26/03/20260004285/20250002007/2026VALOR REF. A AQUISICAO DE 10 UN DE TALABARTE EM CINTA DE POLIESTER 45MM, PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVICOS DE MANUTENCAO DOS IMOVEIS PERTENCENTES O MUNICIPIO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA.FIRE TINTAS CENTER LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS08.335.679/0001-81R$ 3.520,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
26/03/20260004285/20250002006/2026VALOR REF. A AQUISICAO DE 100 RL DE FITA ZEBRADA SEM ADESIVO 70MMX200MM, PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVICOS DE MANUTENCAO DOS IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE CASTELO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA.FIRE TINTAS CENTER LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS08.335.679/0001-81R$ 550,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
26/03/20260004285/20250002005/2026VALOR REF. A AQUISICAO DE 20 UN DE TRENA 10M, 20 UN DE DESEMPENADEIRA DE MADEIRA 12X20CM, 50 UN DE PICARETA CHIBANCA TAM 04, 50 CX DE LAPIS PARA CARPINTEIRO, 10 UN DE NIVEL DE ALUMINIO MAGNETICO 14 POLEGADAS, 10 UN DE CAIXA PLASTICA PARA MASSA, PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVICOS DE MANUTENCAO DOS IMOVEIS PERTENCENTES O MUNICIPIO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA.FIRE TINTAS CENTER LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS08.335.679/0001-81R$ 5.554,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
26/03/20260004285/20250002004/2026VALOR REF. A AQUISICAO DE 100 UN DE FECHADURA EXTERNA,20 UN DE TORNEIRA COM FILTRO E 200 UN DE DISCO DE CORTE FINO, PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVICOS DE MANUTENCAO DOS IMOVEIS PERTENCENTES O MUNICIPIO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA.FIRE TINTAS CENTER LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS08.335.679/0001-81R$ 4.454,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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