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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES
Atualizado em: 23/03/2026 07:36:41

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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20/03/20260003131/20260001722/2026ANULACAO DE EMPENHO CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA FLS. 64 DO PROCESSO N° 3131/2026, PARA POSTERIOR REEMPENHO.UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO ES150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE36.044.196/0001-63-R$ 4.052,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
20/03/20260013814/20240001920/2026VALOR REF. A AQUISICAO DE 883 M² DE BLOQUETE/PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO 22CMX11CM-M² E 1.557 M DE MEIO FIO EM CONCRETO COMP 1,30M X 12/15 CM, PARA NOVOS CALCAMENTOS A SEREM REALIZADOS NAS COMUNIDADES DE ESTRELA DO NORTE, MONTEPIO, CEDRO, SANTA CLARA E DEMAIS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL.MAPORA - IND. E COM. VAR. DE MAT. DE CONST. EIRELI270400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS36.397.164/0001-41R$ 99.957,5040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
20/03/20260013814/20240001919/2026VALOR REF. A AQUISICAO DE 480 M² DE BLOQUETE/PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO 22CMX11CM-M² E 806 M DE MEIO FIO EM CONCRETO COMP 1,30M X 12/15 CM, PARA NOVOS CALCAMENTOS A SEREM REALIZADOS NAS COMUNIDADES DE RIBEIRAO DE SANTA TERESA, MONTE ALVERNE, AGUA LIMPA E DEMAIS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL.PRE-MONT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA272100000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A CESSAO ONEROSA DE PETROLEO LEI Nº 13.885/201914.588.097/0001-00R$ 49.946,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
20/03/20260017998/20240001918/2026DESPESA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE AUXILIO ALIMENTACAO EM CARTOES ELETRONICOS MAGNETICOS COM CHIP DE SEGURANCA E SENHA PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, PARA O PERIODO DE MARCO DE 2026. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CAPTACAO DE RECURSOS.VEROCHEQUE REFEICOES LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS06.344.497/0001-41R$ 5.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
20/03/20260017998/20240001917/2026DESPESA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE AUXILIO ALIMENTACAO EM CARTOES ELETRONICOS MAGNETICOS COM CHIP DE SEGURANCA E SENHA PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, PARA O PERIODO DE MARCO DE 2026. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO.VEROCHEQUE REFEICOES LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS06.344.497/0001-41R$ 46.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
20/03/20260017998/20240001916/2026DESPESA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE AUXILIO ALIMENTACAO EM CARTOES ELETRONICOS MAGNETICOS COM CHIP DE SEGURANCA E SENHA PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, PARA O PERIODO DE MARCO DE 2026. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, ESPORTES E JUVENTUDE.VEROCHEQUE REFEICOES LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS06.344.497/0001-41R$ 9.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
20/03/20260017998/20240001915/2026DESPESA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE AUXILIO ALIMENTACAO EM CARTOES ELETRONICOS MAGNETICOS COM CHIP DE SEGURANCA E SENHA PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, PARA O PERIODO DE MARCO DE 2026. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E CULTURA.VEROCHEQUE REFEICOES LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS06.344.497/0001-41R$ 12.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
20/03/20260017998/20240001914/2026DESPESA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE AUXILIO ALIMENTACAO EM CARTOES ELETRONICOS MAGNETICOS COM CHIP DE SEGURANCA E SENHA PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, PARA O PERIODO DE MARCO DE 2026. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL.VEROCHEQUE REFEICOES LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS06.344.497/0001-41R$ 43.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
20/03/20260017998/20240001913/2026DESPESA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE AUXILIO ALIMENTACAO EM CARTOES ELETRONICOS MAGNETICOS COM CHIP DE SEGURANCA E SENHA PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, PARA O PERIODO DE MARCO DE 2026. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS.VEROCHEQUE REFEICOES LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS06.344.497/0001-41R$ 14.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
20/03/20260017998/20240001912/2026DESPESA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE AUXILIO ALIMENTACAO EM CARTOES ELETRONICOS MAGNETICOS COM CHIP DE SEGURANCA E SENHA PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, PARA O PERIODO DE MARCO DE 2026. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA.VEROCHEQUE REFEICOES LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS06.344.497/0001-41R$ 172.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
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