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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES

Decretos CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Decretos.

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Não se Aplica23/03/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.302 2026 NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.Decreto nº 21.302 2026 NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES..pdf97.2 KB
Não se Aplica23/03/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.301 2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA PARA A ESCOLHA DA PIRANHA E DA RAMPEIRA DO CARNAVAL 2026.Decreto nº 21.301 2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA PARA A ESCOLHA DA PIRANHA E DA RAMPEIRA DO CARNAVAL 2026..pdf100.26 KB
Não se Aplica23/03/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.298 2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONCURSO “PIRANHA E RAMPEIRA DO CARNAVAL 2026”.Decreto nº 21.298 2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONCURSO “PIRANHA E RAMPEIRA DO CARNAVAL 2026”.pdf115.79 KB
Não se Aplica23/03/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.292 2026 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA EFETIVA DELCINÉA FIM CAMPOREZE E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO.Decreto nº 21.292 2026 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA EFETIVA DELCINÉA FIM CAMPOREZE E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO..pdf96.83 KB
Não se Aplica23/03/20262026Não se AplicaDECRETO N° 21.291 2026 DESLIGA, A PEDIDO, A SERVIDORA EFETIVA MERCEDES SPADETI DE SOUZA MARQUES E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO.Decreto nº 21.291 2026 DESLIGA, A PEDIDO, A SERVIDORA EFETIVA MERCEDES SPADETI DE SOUZA MARQUES E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO..pdf96.9 KB
Não se Aplica11/02/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.284 2026 DESLIGA A SERVIDORA EFETIVA MARIA ANTONIA GONÇALVES ROSAS PETERLE E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO.Decreto nº 21.284 2026 DESLIGA A SERVIDORA EFETIVA MARIA ANTONIA GONÇALVES ROSAS PETERLE E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO..pdf96.05 KB
Não se Aplica11/02/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.283 2026 DESLIGA O SERVIDOR EFETIVO MARCELUS CARLETE KHEDE E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO.Decreto nº 21.283 2026 DESLIGA O SERVIDOR EFETIVO MARCELUS CARLETE KHEDE E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO..pdf96.46 KB
Não se Aplica11/02/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.282 2026 DESLIGA O SERVIDOR EFETIVO JOSÉ AUGUSTO FILGUEIRAS E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO.Decreto nº 21.282 2026 DESLIGA O SERVIDOR EFETIVO JOSÉ AUGUSTO FILGUEIRAS E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO..pdf95.51 KB
Não se Aplica11/02/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.281 2026 ATUALIZA VALORES EXPRESSOS NA LEI Nº 2357 2005, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Decreto nº 21.281 2026 ATUALIZA VALORES EXPRESSOS NA LEI Nº 2357 2005, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL..pdf380.71 KB
Não se Aplica11/02/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.287 2026 DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CARROS DE SOM DE GRANDE PORTE E DE PEQUENO PORTE E O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE GARRAFAS DE VIDRO EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NA BEIRA RIO, DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DE 2026.Decreto nº 21.287 2026 DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CARROS DE SOM; CARNAVAL 2026.pdf101.71 KB
Não se Aplica11/02/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.275 2026 FIXA VALORES, PRAZOS E FORMAS DE RECOLHIMENTO DO ISSQN PARA OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026.Decreto nº 21.275 2026 FIXA VALORES, PRAZOS E FORMAS DE RECOLHIMENTO DO ISSQN PARA OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026.pdf71.02 KB
Não se Aplica11/02/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.670 2026 DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CASTELO ES, ENTRE OS DIAS 11 E 12 DE FEVEREIRO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE CASTELO 2026. Decreto nº 21.670 2026 DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CASTELOES, CARNAVAL.pdf105.64 KB
Não se Aplica11/02/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.255 2026 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES, DE QUE TRATA O ART. 8º E ART. 13 DA LRF, LC 101/2000 PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Decreto nº 21.255 2026 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL.pdf62.53 KB
Não se Aplica11/02/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.259 2026 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO QUADRO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DEONIZIO VITTORAZZI.Decreto nº 21.259 2026 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO QUADRO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DEONIZIO VITTORAZZI.pdf85.78 KB
Não se Aplica11/02/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.250 2026 PRORROGA O RECEBIMENTO EM CESSÃO DA SERVIDORA PRISCILA APARECIDA CORRADI MATAVELLI.Decreto nº 21.250 2026 PRORROGA O RECEBIMENTO EM CESSÃO DA SERVIDORA PRISCILA APARECIDA CORRADI MATAVELLI..pdf97.8 KB
Não se Aplica11/02/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.249 2026 PRORROGA O RECEBIMENTO EM CESSÃO DA SERVIDORA CRISTIANA SALES ORLANDI.Decreto nº 21.249 2026 PRORROGA O RECEBIMENTO EM CESSÃO DA SERVIDORA CRISTIANA SALES ORLANDI..pdf97.01 KB
Não se Aplica11/02/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.248 2026 PRORROGA O RECEBIMENTO EM CESSÃO DA SERVIDORA PATRÍCIA MIÃO CASAGRANDE.Decreto nº 21.248 2026 PRORROGA O RECEBIMENTO EM CESSÃO DA SERVIDORA PATRÍCIA MIÃO CASAGRANDE..pdf97.92 KB
Não se Aplica11/02/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.247 2026 PRORROGA O RECEBIMENTO EM CESSÃO DA SERVIDORA KATIELINA VAZZOLER PASSARELA.Decreto nº 21.247 2026 PRORROGA O RECEBIMENTO EM CESSÃO DA SERVIDORA KATIELINA VAZZOLER PASSARELA..pdf98.27 KB
Não se Aplica11/02/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.246 2026 PRORROGA O RECEBIMENTO EM CESSÃO DA SERVIDORA REGILANE GAVA LOVATO.Decreto nº 21.246 2026 PRORROGA O RECEBIMENTO EM CESSÃO DA SERVIDORA REGILANE GAVA LOVATO..pdf96.83 KB
Não se Aplica11/02/20262026Não se AplicaDECRETO Nº 21.245 2026 PRORROGA O RECEBIMENTO EM CESSÃO DA SERVIDORA LÍVIA ZACCHI ZARDO RAMOS.Decreto nº 21.245 2026 PRORROGA O RECEBIMENTO EM CESSÃO DA SERVIDORA LÍVIA ZACCHI ZARDO RAMOS..pdf98.26 KB
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