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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES
Atualizado em: 24/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
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000030/2024Dispensa005437/202422/04/2024Contratacao de empresa para aquisicao de seguro RETA para drone modelo Matrice RTK 350, que visa como objetivo de garantir a cobertura de responsabilidade civil para danos causados a terceiros durante as operacoes aereas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 440,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.61.074.175/0001-38ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SEGURO RETA DE DRONEMODELO MATRICE 350 RTK NO PERIODO DE 12 MESESUNIDADE.1,0000R$ 440,00R$ 440,00
000024/2024Inexigibilidade000770/202418/04/2024Contratacao de Show com a dupla Bruno e Barreto que fara parte da programacao da 33ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 160.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRUTO MEMO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA43.998.179/0001-20ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao de Show com a dupla Bruno e Barreto que fara parte da programacao da 33ª Exposicao Agropecuaria de Castelo de 2024. A dupla se apresentara no dia 04 de agosto de 2024, a partir das 22 horas no municipio de Castelo E.S, com duracao de 1h40min.UNIDADE.1,0000R$ 160.000,00R$ 160.000,00
000029/2024Dispensa005677/202417/04/2024A despesa refere se ao pagamento de ECAD - Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao: Comunidade Viva (Apeninos, Monte Alverne, Santa Clara), que teve como objetivo promover o entretenimento a toda populacao castelense. Boleto em anexoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 570,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - ApeninosUNIDADE.1,0000R$ 190,00R$ 190,00
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - Monte AlverneUNIDADE.1,0000R$ 190,00R$ 190,00
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD00.474.973/0001-62ServicoPAGAMENTOEcad referente a Comunidade Viva - Santa ClaraUNIDADE.1,0000R$ 190,00R$ 190,00
000028/2024Dispensa016583/202316/04/2024Aquisicao de Livro de Pontos visando atender a demanda necessaria das escolas da rede municipal e da Secretaria Municipal de Educacao para o ano de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.356,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA IMEDIATO'S LTDA ME03.604.704/0001-61MaterialLIVRO DE PONTO 4 ASSINATURAS- 42X32CM 240 PAGINAS Unidade22,0000R$ 198,00R$ 4.356,00
000023/2024Inexigibilidade000056/202412/04/2024Necessidade de aquisicao de curso on-line a servidora Juliana Leite Schwartz, sobre a retencao ampla do IR e a substituicao tributaria do ISS a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Financas. O curso sera realizado no dia 30 de abril de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 790,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MANGIERI & CIA CURSOS E EDITORA LTDA14.744.004/0001-99ServicoCURSO DE CAPACITACAO UNIDADE.1,0000R$ 790,00R$ 790,00
000022/2024Inexigibilidade004652/202410/04/2024Contratacao de Show Musical da Banda Forro NUma Boa, que fara parte da programacao da 17ª Festa do Frango que acontecera no dia 14 de abril de 2024 na comunidade de Corrego da Telha.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NUMA BOA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA45.722.225/0001-90ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL UNIDADE.1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000027/2024Dispensa004066/202405/04/2024Despesa referente a necessario a quitacao do debito de multa constante no dossie consolidado do veiculo nº 2070 - placas RBI2E12, renavam 1297962882, CHEV SPIN 1.8L AT PREMIER, ano/modelo 2022/2023, lotado na Secretaria Municipal de Educacao (SEME), para que seja emitido o Licenciamento vigente.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 211,86
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUAPRF-000100-T591858797-5720/00 Renainf: 6325608011 Em Aberto Multa PRF - 000100 - T591858797 - 5720/00 TRANSITAR PELA CONTRAMAO EM VIAS DE DUPLO SENTIDO Em MARECHAL FLORIANO no dia 28/06/2022 as 12h43min BR-262 KM-69 UF-ESUNIDADE.1,0000R$ 211,86R$ 211,86
000004/2024Dispensa Eletronica004968/202405/04/2024Aquisicao de diaria de hotel para a Comissao Tecnica Multidisciplinar durante a analise estrutural, logistica e projetos do Parque de Exposicoes de Londrina-PR e essencial para garantir o maximo aproveitamento da viagem e o cumprimento eficaz dos objetivos propostos. Dada a importancia do Parque de Exposicoes de Londrina como referencia nacional e seu papel crucial na elaboracao do novo Parque de Exposicoes Luiz Cola em Castelo-ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 971,29
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BT LONDRINA HOTEIS LTDA22.344.809/0001-73ServicoHOSPEDAGEM DIARIA1,0000R$ 291,49R$ 291,49
BT LONDRINA HOTEIS LTDA22.344.809/0001-73ServicoHOSPEDAGEM DIARIA2,0000R$ 339,90R$ 679,80
000026/2024Dispensa004308/202405/04/2024Contratacao de empresa para realizacao de servico de coffee break, com espaco para 100 pessoas para realizacao de palestras na Semana do Autista que acontecera entre os dias 02/04/2024 a 08/04/2024, conforme Lei Municipal n° 4.018, de 16 de novembro de 2020.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.640,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TOY KIDS PARK & CINTIA PRIME BUFFET LTDA26.475.973/0001-70ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE SERVICO DE COFFEE BREAK (A ESCOLHA DA ADMINISTRACAO) Unidade1,0000R$ 6.640,00R$ 6.640,00
000025/2024Dispensa001884/202404/04/2024Aquisicao de pecas de andaimes (locacao) para sere utilizado pelos servidores da Secretaria para realizar a pintura e terminar os servicos de reforma da quadra de esportes do Distrito de Patrimonio do Ouro.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRUNART C. V. LTDA09.424.407/0001-10ServicoALUGUEL DE ANDAIMES UNIDADE.1800,0000R$ 1,00R$ 1.800,00
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