Atualizado em: 19/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000082/2024Inexigibilidade016423/202401/11/2024Contratacao de show do Grupo Musical OS SANTANNAS para a realizacao do Projeto Comunidade Viva na comunidade de Sao Pedro, Castelo ES, que fara parte da programacao das festividades da comunidade, que acontecera dia 03/11/2024, com duracao minima de 2h.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO ALEXANDRE DE VEIGA CARVALHO28.805.654/0001-01ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao de show do Grupo Musical OS SANTANNAS para a realizacao do Projeto Comunidade Viva na comunidade de Sao Pedro, Castelo ES, que fara parte da programacao das festividades da comunidade, que acontecera dia 12/10/2024, a partir das 19 hrs, com duracao minima de 2h.UNIDADE.1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000081/2024Inexigibilidade016391/202401/11/2024Contratacao de show da Banda Garotos Tradicao para realizacao do Projeto Comunidade Viva na Comunidade de Sao Pedro que fara parte da programacao das festividades da comunidade no dia 03 de NOVEMBRO de 2024, com duracao minima de 2h.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 18.000,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DENILSON AUGUSTO MARINATO-MEI20.414.858/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao de show da Banda Garotos Tradicao para realizacao do Projeto Comunidade Viva na Comunidade de Sao Pedro que fara parte da programacao das festividades da comunidade, a banda se apresentara a partir das 22:00h do dia 12 de outubro de 2024, com duracao minima de 2hUNIDADE.1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
000032/2024Dispensa Eletronica012501/202425/10/2024Justifica-se a aquisicao de caixas frigorificas para o setor de alimentacao escolar pois sao excelentes para organizacao, acondicionamento e transporte de carnes, laticinios e outros produtos. Sao empilhaveis e podem ser utilizadas no transporte dos produtos para as 23 escolas do Municipio de Castelo. As caixas plasticas de frigorifico sao ideais para manter a higiene no transporte, principalmente de carnes, evitanto a contaminacao do alimento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.470,00R$ 1.470,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARMAZEM GUARNIER LTDA ME27.256.312/0001-17MaterialCAIXA FRIGORIFICA BRANCA - CAPACIDADE40L- MEDINDO 66 X 43 X 19 CM Unidade15,0000R$ 98,00R$ 1.470,00
000029/2024Dispensa Eletronica020320/202306/09/2024A aquisicao de uma camera digital com essas especificacoes e fundamental para atender as necessidades do setor de comunicacao. A qualidade superior das imagens e videos resultara em uma melhor representacao visual das atividades do municipio, contribuindo para uma comunicacao mais eficaz e profissional com os cidadaos. Alem disso, a conectividade avancada permitira uma integracao eficiente com os sistemas de gestao de conteudos existentes, otimizando o fluxo de trabalho da equipe de comunicacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.306,57R$ 5.995,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PROSPER COMERCIO LTDA51.854.742/0001-15MaterialCAMERA DIGITAL 24 MP Unidade1,0000R$ 5.995,00R$ 5.995,00
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