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| Mensal | 19/03/2021 | 2021 | Março | Dispõe sobre medidas administrativas e sanitárias para o Enfrentamento de Emergência de Saúde Pública em razão do Novo Coronavírus e dá outras providências.
| Decreto nº 17.906.2021 COVID.doc | 0,07MB |
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| Não se Aplica | 14/09/2020 | 2020 | | Altera e estabelece medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | Decreto Covid setembro.pdf | 0,74MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2020 | 2020 | | Regulamenta as medidas a serem adotadas por academias de esporte em razão da epidemia, causada pelo novo coronavírus (COVID-19). | Decreto Covid 17.490.2020.pdf | 0,27MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2020 | 2020 | | Altera e estabelece medidas de alternância do comércio para prevenção e enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | Decreto Covid 17.466.2020.pdf | 0,17MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2020 | 2020 | | Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | Decreto Covid 17.416.2020.pdf | 0,11MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2020 | 2020 | | Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | Decreto Covid 17.402.2020.pdf | 0,11MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2020 | 2020 | | Institui comissão de fiscalização relacionada ao enfrentamento da COVID-19. | Decreto Covid 17.391.2020.pdf | 0,09MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2020 | 2020 | |
Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
| Decreto Covid 17.380.2020.pdf | 0,05MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2020 | 2020 | | Estabelece medidas administrativas PARA DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DE PERCENTUAL DE VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS e AUDITOR PÚBLICO INTERNO DO MUNICÍPIO DE CASTELO - Estado do Espírito | Decreto Covid 17.355.2020.pdf | 0,11MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2020 | 2020 | | Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Castelo/ES, para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | Decreto Covid 17.316.2020.pdf | 0,23MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2020 | 2020 | | ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Municipais nº 17.226, de 18 de março de 2020, nº 17.233, de 23 de março de 2020, Nº 17.253, DE 03 DE ABRIL DE 2020, DECRETO 17.258, DE 08 DE ABRIL DE 2020 E DECRETO 17 | decreto Covid 17.298.2020.pdf | 0,17MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2020 | 2020 | | ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Municipais nº 17.226 de 18 de março de 2020, nº 17.233 de 23 de março de 2020, Nº 17.253 DE 03 DE ABRIL DE 2020 E DECRETO 17.258 DE 08 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DA EP | decreto Covid 17.273.2020.pdf | 0,15MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2020 | 2020 | | ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Municipais nº 17.226 de 18 de março de 2020, nº 17.233 de 23 de março de 2020 e Nº 17.253 DE 03 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DA EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (C | Decreto Covid 17.258.2020.pdf | 0,04MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2020 | 2020 | | ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Municipais nº 17.226 de 18 de março de 2020, nº 17.233 de 23 de março de 2020 e Nº 17.253 DE 03 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DA EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (C | Decreto Covid 17.255.2020.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2020 | 2020 | | Declara situação de emergência no Município de Castelo, em razão da epidemia, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e determina providências. | Decreto Covid 17.253.2020.pdf | 0,39MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2020 | 2020 | | DETERMINA horário de funcionamento dos órgãos que integram a estrutura administrativa do Município de Castelo. | Decreto Covid 17.231.2020.pdf | 0,07MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2020 | 2020 | | Declara situação de emergência de saúde pública no Município de Castelo em razão da pandemia de importância mundial causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e determina providências. | Decreto Covid 17.226.2020.pdf | 0,36MB |
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| Não se Aplica | 08/02/2019 | 2019 | | Situação de Emergência na Localidade de Lembrança, Distrito de Estrela do Norte, zona rural do Município de Castelo, Estado do Espírito Santo, contida no Formulário de Informações do Desastre – FIDE | Decreto nº 16.629.2019 Declara Situação de Emergência na Localidade de Lembrança.pdf | 0,13MB |