Portal da Transparência de Castelo

Atualizado em: 23/03/2026 07:27:34

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO-ES",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-02-09T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "TERMO DE REPASSE",
    "documento_participante": "36.400.521/0001-83",
    "nome_participante": "CONSELHO DA EMEIEF DELSA FRASON",
    "historico": "Constituiu objeto deste Termo, o repasse financeiro ao CONVENENTE para o PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA   PMDDE, cuja finalidade refere-se a promover a descentralizacao administrativa e proporcionar maior autonomia as escolas publicas municipais e simplificar procedimentos administrativos de aquisicao de materiais ou de servicos pontuais, provendo a escola com recursos financeiros creditados diretamente em conta especifica da unidade executora (Conselho de Escola), nos moldes do artigo 14 da Lei Municipal nº 4.244, de marco de 2023.",
    "valor": 6840.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO-ES",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-02-19T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "Repasse de Recursos a Confederacao Nacional dos Municipios -CNM",
    "documento_participante": "00.703.157/0001-83",
    "nome_participante": "CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS",
    "historico": "Anuidade da Confederacao Nacional dos municipios.",
    "valor": 22392.000000000
  }
]