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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. PAGAMENTO DA DESAPROPRIACAO AMIGAVEL DE 01 LOTE DA QUADRA F, REGISTRADO SOB A MATRICULA N° 6055, LIVRO 2-AF, MEDINDO 312,50M², LOCALIZADO A RUA LIDIO MACHADO, CASTELO/ES E 01 LOTE DA QUADRA F, REGISTRADO SOB MATRICULA N° 7800, LIVRO -2-AP, MEDINDO 312,50 M², LOCALIZADO A RUA LIDIO MACHADO, CASTELO/ES. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 017143/2022 E AUTORIZADO PELO PREFEITO NO DESPACHO A FOLHA N° 106 DO MESMO PROCESSO. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/04/2023	0002497/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS	R$ 434.582,56
				Total Geral R$ 434.582,56

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/04/2023	0002497/2023	0003980/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS	R$ 434.582,56
						Total Geral R$ 434.582,56

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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