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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, TAIS COMO: 1242 UND ALFACE CRESPA, 600MO  COUVE MANTEIGA, A SEREM UTILIZADOS NAS MERENDAS ESCOLARES E DAS CRECHES  DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. CHAMADA PUBLICA Nº 7/2022.. RECURSO: PNAP

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	COUVE MANTEIGA	Fresca, em maco, acondicionadas em saco plastico, de primeira qualidade, firme e intacto, tamanho e coloracao uniforme, insenta se sujidades, parasitas e larvas, sem danos fisicos oriundos do manuseio e transporte, legislacao conforme resolucao RDC 272, de 22/09/2005 da ANVISA e suas alteracoes posteriores, produto sujeito a verificacao no ato da entrega.	600,0000	R$ 1,70	R$ 1.020,00
Material	ALFACE CRESPA	PES COM FOLHAS INTREGAS , NAO AMARELADAS OU MURCHAS, EM PERFEITA CONDICAO DE APRESENTACAO.	1.242,0000	R$ 1,84	R$ 2.285,28
					Total Geral R$ 3.305,28

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2022	0009510/2022	Original	003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)	R$ 3.305,28
				Total Geral R$ 3.305,28

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/12/2022	0009510/2022	0015428/2022	Original	Orcamentario	003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)	R$ 3.255,71
30/01/2023	0009510/2022	0000252/2023	Original	Extra Orcamentario	003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)	R$ 49,57
						Total Geral R$ 3.305,28

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho