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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PG REF. AO 4° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO E O CADASTRO UNICO (BOLSA FAMILIA) QUE PRESTAM ATENDIMENTO A POPULACAO, SEDIADOS NA RUA CARLOS LOMBA N° 233, BAIRRO CENTRO, CASTELO/ES, PARA O PERIODO DE JANEIRO A 28 DE ABRIL DE 2026. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO. REF MES 03/2026

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/01/2026	0000082/2026	Original	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 3.589,00
24/02/2026	0000761/2026	Original	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 3.589,00
25/03/2026	0001720/2026	Original	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 3.589,00
				Total Geral R$ 10.767,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0000082/2026	0000174/2026	Original	Orcamentario	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 3.589,00
24/02/2026	0000761/2026	0001324/2026	Original	Orcamentario	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 3.589,00
25/03/2026	0001720/2026	0002882/2026	Original	Orcamentario	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 3.589,00
						Total Geral R$ 10.767,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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