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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR REF. AO PAGAMENTO DE DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTICA DO PROCESSO 5001668-43.2024.8.08.0013 - EXECUTADO E.R.P SERVICOS DE ACABAMENTO DE OBRAS LTDA ME, NUMERO DUA PJES 260041571, PROCESSO 5001894-48.2024.8.08.0013 - EXECUTADO ESPOLIO DE GERALDA RAIMUNDA DA SILVA, NUMERO DUA PJES 260041608, PROCESSO 5001863-28.2024.8.08.0013 - EXECUTADO ESPOLIO DE PIERINA MARTINUSSO PACHECO, NUMERO DUA PJES 260041616, PROCESSO 5001892-78.2024.8.08.0013 - EXECUTADO ESPOLIO DE JORGE MADEIRA, NUMERO DUA PJES 260041621, PROCESSO 5001119-96.2025.8.08.0013 - EXECUTADO ORLANDO BILO, NUMERO DUA PJES 260041627 E PROCESSO 5001140-72.2025.8.08.0013 - EXECUTADO ROBERTO FERREIRA E OUTROS, NUMERO DUA PJES 260041628. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/03/2026	0001670/2026	Original	004 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO	R$ 705,18
				Total Geral R$ 705,18

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/03/2026	0001670/2026	0002802/2026	Original	Orcamentario	004 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO	R$ 705,18
						Total Geral R$ 705,18

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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