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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR REF. AO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL N° 29650 REFERENTE A AQUISICAO DE VARIADAS TINTAS PARA MANUTENCAO, REVITALIZACAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FISICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA PARA A TROCA DE RECURSO CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA NO DESPACHO A FOLHA N° 29 DO PROCESSO 2459/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	TINTA ESMALTE SINTETICO A BASE DE RESINA SEMI-SECATIVA 3,6 LITROS- CINZA	CATEGORIA PREMIUM , ACABAMENTO BRILHO, PARA METAIS E MADEIRAS, RENDIMENTO MINIMO 60M² POR DEMAO .	5,0000	R$ 100,00	R$ 500,00
Material	TINTA ESMALTE SINTETICO ALTO BRILHO PREMIUM 18L - CINZA	EXTERIOR/ INTERIOR Indicacao de uso: superficies externas e internas de metais ferrosos, madeira e ceramica nao vitrificada. Embalagem: LATA 18L Categoria: estar enquadrada na categoria premium . Acabamento: alto brilho. Referencias normativas: estar classificado conforme norma NBR 11702:2019 da ABNT tipo 4.2.1.1.	3,0000	R$ 360,00	R$ 1.080,00
Material	TINTA ACRILICO FOSCO STANDARD LATA 18L - AMARELA	EXTERIOR/ INTERIOR Indicacao de uso: paredes externas e internas de alvenaria, massa corrida ou acrilica, reboco, concreto, fibrocimento, ceramica nao vitrificada, gesso, texturas e repintura sobre tinta latex. Embalagem: lata 18L Categoria: estar enquadrada na categoria standard . Acabamento: fosco. Referencias normativas: estar classificado conforme norma NBR 15.079 e norma NBR 11.702 da ABNT tipo 4.5.2.	5,0000	R$ 189,00	R$ 945,00
Material	TINTA ACRILICO FOSCO STANDARD LATA 18L - VERDE ESCURO/BANDEIRA	EXTERIOR/ INTERIOR Indicacao de uso: paredes externas e internas de alvenaria, massa corrida ou acrilica, reboco, concreto, fibrocimento, ceramica nao vitrificada, gesso, texturas e repintura sobre tinta latex. Embalagem: lata 18L Categoria: estar enquadrada na categoria standard . Acabamento: fosco. Referencias normativas: estar classificado conforme norma NBR 15.079 e norma NBR 11.702 da ABNT tipo 4.5.2.	5,0000	R$ 189,00	R$ 945,00
					Total Geral R$ 3.470,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2026	0001471/2026	Original	012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 35.861,00
				Total Geral R$ 35.861,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2026	0001471/2026	0002258/2026	Original	Orcamentario	012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 35.430,67
						Total Geral R$ 35.430,67

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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