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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
04/02/2026 0000551/2026 Original004 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 235,06
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
05/02/2026 0000551/2026 0000828/2026 OriginalOrcamentario004 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 235,06
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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