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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLICENCA DE USOConcessao de Licenca de uso, manutencao e atualizacao de Software do Sistema de Servicos Online4,6667R$ 2.574,61R$ 12.014,85
ServicoLICENCA DE USOConcessao de Licenca de uso, manutencao e atualizacao de Software do Sistema de Administracao de Receitas e Procuradoria (modulo compartilhado)( Gestao Tributaria)4,6667R$ 8.848,00R$ 41.290,67
ServicoLICENCA DE USOConcessao de Licenca de uso, manutencao e atualizacao de Software do Sistema de Nota Fiscal Eletronico4,6667R$ 8.848,00R$ 41.290,67
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
04/03/2026 0001388/2026 Original009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 2.574,61
26/03/2026 0001742/2026 Original009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 2.574,61
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
05/03/2026 0001388/2026 0002152/2026 OriginalOrcamentario009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 2.451,03
26/03/2026 0001742/2026 0002920/2026 OriginalOrcamentario009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 2.451,03
Dados da Licitação
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Dados do Contrato
Dados do Convênio
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